TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO Nº 015/2022

Objeto	Contratação de 01 (um) show nacional para a festa de REVEILON POPULA 2022 em 30 de Dezembro de 2022, com a cantora “ELETRA” representado pela ASSOCIAÇÃO MUSICAL E CULTURAL DE CAVALEIRO (06.864.616/0001-97)
Favorecido	ASSOCIAÇÃO MUSICAL E CULTURAL DE CAVALEIRO inscrita no CNPJ 06.864.616/0001-97.
Valor global	R$ 15.000,00 (Quinze Mil reais ).
Fundamento Legal	Artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 015/2022 nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer Jurídico em anexo.

Vila Rica – MT, 15 de Setembro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

GESTÃO 2021-2024

C.P.F.: 421.481.893-87

R.G.: 1614784 SSP/GO

Contratante