TERMO DE RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2022 - PROCESSO Nº 119/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA DESARMADA, PARA ATENDER O 31° ANIVERSÁRIO DE PLANALTO DA SERRA, NOS DIAS 16, 17, 18 E 19 DE DEZEMBRO DE 2022, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência, seus anexos e legislação correlata.

Fundamento Legal: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2022.

Contratante: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT.

Contratada: W. HERCULANO DECHANDT REZENDE - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA EIRELI, CNPJ/CPF no 20.215.030/0001-22

Valor Global:R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais).

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 030/2022 com base no art. 75, II Lei Federal nº 14.133/2022, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo.

Em 15 de dezembro de 2022. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.