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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA N.º 1914/2022

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 074/2022, firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Jeziel A. Oliveira & Cia Ltda que tem por objeto contratação de empresa de engenharia para execução de obra na construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Centro Oeste deste município, padrão II, conforme especificações do projeto e memorial descritivo e planilhas integrantes do edital – Tomada de Preços 004/2022; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 074/2022, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria, passa a vigorar com a seguinte redação:

I – Edbert Moreira Junior, Engenheiro Civil, Matrícula Funcional 3956;

II – Thiago Soares Caetano, Engenheiro Civil, Matrícula Funcional 4175.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 074/2022 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 15 de dezembro de 2022.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal