PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO nº 601065-52, QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O(A)MUNICIPIO DE ALTO TAQUARI - MT, NA FORMA ABAIXO.

I – AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº. 759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº. 66.303, de 06.03.70, regendo-se pelo estatuto vigente, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, em Brasília-DF, inscrita sob CNPJ/MF nº. 00.360.305/0001-04, neste ato representada pelo(a) Gerente de Filial da Gerência Executiva de Governo, Sr. Ubiratan Alves de Freitas, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 4692D CREA/MT, CPF nº 168.562.361-15, residente e domiciliado à rua Sacramento 171 – Jardim Califórnia – Cuiabá – Mato Grosso CEP 78070-440, doravante designada simplesmente CAIXA.

II – TOMADOR - MUNICIPIO DE ALTO TAQUARI - MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 01.362.680/0001-56, representado pelo Prefeita Marilda Garofolo Sperandio, CPF nº.049.818.698-94, RG nº 11.776450-4 SSP-SP, brasileira, casada, professora, representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado TOMADOR.

CAIXA e TOMADOR, isoladamente, também podem ser designados PARTE e, quando considerados em conjunto PARTES.

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objetivo alterar o ANEXO I – DETALHAMENTO PROJETOS/AÇÕES do Contrato de Financiamento nº 0601065-52, de 28/03/2022, registrado em títulos e documentos sob no 1416 no livro B-18 no cartório 1º ofício de registro de imóveis, títulos e documentos do Município de Alto Taquari – MT, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I – DETALHAMENTO PROJETOS/AÇÕES

CÓDIGO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA	CÓDIGO DO GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA	PROJETOS/AÇÕES
02.010.18.542.9410.1030	44905100	obras e instalações- Aterro Sanitário
02.007.15.451.9220.1020	44905100	obras e instalações- Pavimentar as via publicas
02.007.15.451.9420.1182	44905100	Obras e instalações- Executar programa PAC II
02.004.04.122.9300.1197	44905100	Obras e Instalações- Implantar a regularização fundiária urbana e rural
02.007.04.122.9230.1017	44905200	Adquirir equipamentos e material permanente

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas os demais termos, cláusulas e condições do contrato ora aditado, ficando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

CLÁUSULA TERCEIRA - Obriga-se o TOMADOR a comprovar à CAIXA, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de assinatura do presente instrumento de alteração contratual, a averbação deste ADITIVO à margem dos registros do contrato especificado na CLÁUSULA PRIMEIRA, sob pena de se tornar sem efeito o presente ADITIVO.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente em 4 vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo subscritas.

Cuiabá, 25 de Novembro de 2022.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL	MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - MT
AGENTE FINANCEIRO	TOMADOR
Nome: Ubiratan Alves de Freitas	Nome: Marilda Garofolo Sperandio
CPF: 168.562.361-15	CPF: 049.818.698-94

TESTEMUNHAS

Nome: Luiz Alberto Borro Junior	Nome: Augusto Yokoyama
CPF: 885.176.241-49	CPF: 297.327.578-41