TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2022
16 de Dezembro de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2022
| Objeto | “Contratação de Show artístico nacional da banda “LAMBASAIA” para celebração das festividades de fim de ano do município de Brasnorte na data de 30/12/2022. |
| Favorecido | R. MOURA MOTA EVENTOS |
| CNPJ: | 35.550.529/0001-63 |
| Vigência: | 15/12/2022 a 15/01/2023 |
| Valor global | R$ 130.000,00(cento e trinta mil reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 020/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Brasnorte – MT, 15 de dezembro de 2022.
EDELO MARCELO FERARI
Prefeito Municipal