“DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DIÁRIA NO ÂMBITO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDIAVAÍ-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SIDNEI MARQUES LOPES – Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

DECRETA:

Art. 1º - Nos dias 19/12/2022 ao dia 23/12/2022, bem como do dia 27/12/2022 ao dia 30/12/2022, fica reduzida a Carga Horária dos servidores públicos do Município de Indiavaí-MT para 6h (seis) horas diárias.

Parágrafo Único – Nos referidos dias acima citados, os estabelecimentos públicos irão iniciar os trabalhos às 7h00min, e encerrarão as atividades ás 13h00min, realizando 6h diretas de trabalho.

Art. 2º- Nos dias 26/12/2022 e dia 02/01/2023, fica reduzida a Carga Horária dos servidores públicos do Município de Indiavaí-MT para 5h (cinco) horas diárias.

Parágrafo Único – Nos dias supraditos no Art. 2º, os estabelecimentos públicos irão iniciar os trabalhos às 12h00min, e encerrarão as atividades ás 17h00min, realizando 5h diretas de trabalho.

Art. 3º- As Secretarias de Saúde e de Obras e Infraestrutura Urbana deverão estabelecer suas escalas internas para o atendimento em virtude da importância dos serviços considerados essenciais e que não podem sofrer interrupção.

Art. 4º - As atividades normais serão retomadas no dia 03/01/2023 (terça feira).

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, quinze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte dois.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Sidnei Marques Lopes

Prefeito Municipal