Aos quatorze (14) dias do mês de novembro de 2022, às 15:00 horas, nas dependências do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranatinga, na Rua Crisântemo, n.º 366, Jardim Primavera, nesta cidade de Paranatinga-MT, reuniram-se em sessão Extraordinária os membros do Conselho Municipal de Saúde para tratar da (s) pauta (s): Recurso de Emenda Parlamentar Estadual de R$ 500.000,00 para Custeio da Saúde Municipal; recebimento do Ofício n.º 1055/2022 do Procurador Jurídico. Estavam presentes Representantes da Igreja Católica: Marilene Nunes Sales, Representantes dos Servidores Públicos Municipais da Saúde: Adriana Ferreira Pedroso, Representantes dos Trabalhadores da Vigilância em Saúde: Soneli Marques de Matos Fagundes, Representantes dos trabalhadores da Atenção Básica: Luciane Cristina Nunes e Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Uenison Gomes Guimarães. Além destes, estava presente o Ouvidor do SUS Municipal Vanderlei Souza Madureira, e o senhor Israel Francisco Dourado, representando o Secretário Municipal de Saúde, que não pode estar presente. Constado haver quórum suficiente, iniciou a palavra a presidente do Conselho Municipal de Saúde, senhora Luciane, cumprimentando a todos, e explicando que foi solicitada pelo Ouvidor do SUS a inclusão da seguinte pauta: relatório da Ouvidoria SUS. Após deliberação, foi colocada em votação pela presidente do CMS a inclusão da pauta solicitada, sendo aprovada por unanimidade dos conselheiros presentes. Com a palavra o senhor Vanderlei, informou que, como de costume, ao receber as demandas, encaminha aos competentes buscando resposta, e trouxe ao Conselho um caso em que não recebeu uma resposta satisfatória, onde uma usuária do SUS, paciente idosa, apresentou sua reclamação referente ao atendimento recebido em uma Unidade Básica de Saúde, o mesmo repassou a demanda, porém a resposta recebida não foi condizente com a situação exposta. O mesmo encaminhou esta demanda ao Ministério Público, que já entrou com as providencias devidas. Diante disto, o mesmo solicitou ao Conselho que notifique aos competentes em relação aos Processos Administrativos Disciplinares (PAD) dos servidores, para que seja dado andamento. Os presentes discutiram sobre o assunto, ressaltando a importância do trabalho da Ouvidoria e da manutenção do sigilo e proteção de dados. Foi sugerido pela representante Luciane que o Ouvidor visite as unidades, acompanhado por algum representante da Secretaria Municipal de Saúde para apresentar o trabalho da Ouvidoria. Foi questionado sobre o telefone da Ouvidoria, o qual responderam que é necessário um aparelho para ficar na sala da Ouvidoria, com WhatsApp para atender melhor a população. A representante Adriana ressaltou a importância da investigação dos casos, para que haja comprovação e respaldo. Os conselheiros concordaram em convidar os servidores da Central de Regulação Municipal para a próxima reunião, devido a haverem demandas na Ouvidoria referente a encaminhamentos na Central de Regulação. Ausentou-se nesse momento o Ouvidor do SUS. Após deliberação, os conselheiros concordaram unanimemente por enviar ao Secretário Municipal de Saúde em relação aos Processos Administrativos Disciplinares (PAD) dos servidores da saúde, para que o mesmo cobre o andamento e resolução dos mesmos. Passaram para a próxima pauta, sendo Recurso de Emenda Parlamentar Estadual de R$ 500.000,00 para Custeio da Saúde Municipal, conforme Termo de Compromisso n.º 445/2022 e Processo n.º SES-PRO-2022/50945 em anexo. Os presentes discutiram a respeito. Diante da falta da apresentação do projeto de utilização do recurso, a presidente Luciane, ligou para o representante da assessoria da Secretaria Municipal de Saúde, senhor Altair, que encaminhou o projeto a mesma e, na oportunidade, explanou sobre a prestação de contas de 2020, o qual foram realizadas as correções no SIOPS pelo prestador responsável, porém não está conseguindo realizar a homologação. Só após este passo, a equipe de assessoria poderá realizar as alterações no DIGISUS, para apresentar ao Conselho Municipal de Saúde. Tornando ao recurso em questão, a presidente leu partes do Projeto apresentado pela assessoria (anexo). Os presentes analisaram e discutiram sobre o projeto. Colocada em votação pela presidente do CMS a aprovação do recurso de Emenda Parlamentar Estadual de R$ 500.000,00 para Custeio da Saúde Municipal, foi aprovado por unanimidade de todos os conselheiros presentes, com a seguinte ressalva: Utilização do recurso para a realização das manutenções necessárias nos veículos da Secretaria Municipal de Saúde, prioritariamente as ambulâncias. Passou-se para a próxima pauta, sendo o recebimento do Ofício n.º 1055/2022 do Procurador Jurídico, em resposta ao Ofício n.º 022/2022/CMS, referente aos estagiários do Hospital Municipal. Os presentes leram os documentos recebidos e discutiram a respeito, sendo opinado por encaminhar o Ofício ao Ministério Público, informando que receberam este Ofício do Procurador Jurídico, após o envio anterior ao MP, e tornam a enviar à entidade, para que a mesma analise conforme necessário, visto que o Conselho Municipal de Saúde não tem as competências necessárias para analisar o caso, ao qual houve unanime concordância dos conselheiros presentes. Os conselheiros solicitaram ao servidor Israel para sempre que necessário, representar o Secretário de Saúde nas reuniões do Conselho Municipal de Saúde. Sem mais para o momento, encerrou-se assim a reunião às 17:00 horas, ao qual finalizo e assino a presente Ata, seguida pelos demais presentes. Larissa Torres de Oliveira - Secretária Geral do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga-MT.

Paranatinga-MT, 14 de novembro de 2022.

Luciane Cristina Nunes - Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga-MT.