TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
16 de Dezembro de 2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022
A Diretora Executiva do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Matupá, Estado de Mato Grosso, Sra. CLADI CARON, no uso de suas atribuições, e:
CONSIDERANDO o artigo 24, inciso II da Lei 8.666/1993 com a atualização de valores promovida pelo Decreto Federal 9.412/2018;
RATIFICA, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/1993 com a atualização de valores promovida pelo Decreto Federal 9.412/2018 a Dispensa de Licitação nº 005/2022, em conformidade com o Termo de Referência e Justificativa, conforme a seguir:
| OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em assistência e consultoria técnica para a realização do cálculo atuarial com base no exercício 2022 nos termos do inciso I, art. 1°, da lei n° 9.717/98 e Portaria MTP Nº 1.467, de 22 de junho de 2022. |
| CONTRATADA: I F CONSULTORIA ATUARIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 10.541.510/0001-20, localizada na Avenida Monteiro Figueiredo, Dr. Zelito, nº 212, sala 401, Bairro Duque de Caxias, Cuiabá/MT, CEP: 78.098-971. |
| VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 11.200,00 (Onze mil e duzentos reais) |
| PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 dias. |