DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VIII, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 104/2022, com fulcro no parecer jurídico nº 454/2022/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD que autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor de: CAIXA ECONOMICA FEDERAL: 00.360.305/0001-04, situada na ST BANCARIO SUL QUADRA 04, Nº 34, Bairro ASA SUL, BRASILIA-DF, CEP 70.092-900.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EM CARÁTER EXCLUSIVO, DE PAGAMENTO DE SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA (SANEAR, SERV SAÚDE, IMPRO) DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT E OUTROS SERVIÇOS SIMILARES, MEDIATE A REALIZAÇÃO DE CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA POR PARTE DA CONTRATADA.

VALOR CONTRATADO TOTALIZA O VALOR DE R$ 10.150.000,00 (DEZ MILHÕES E CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal Estadão, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 14 de dezembro de 2022.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito