O Município de Araguainha, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede Administrativa na Rua Bahia, 426 – centro, cidade de Araguainha – MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.947.926/0001-87, (MT), representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 815381 - SSP/MT, CPF nº 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, em Araguainha/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa CONSTRUTORA NOGUEIRA EIRELI Pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Gustavo Nogueira, 168 – Centro, Ponte Branca – MT, CEP: 78.610-000, inscrita no CNPJ 10.535.515/0001-40 e inscrição estadual nº 13.365.222-0 neste ato representada pela sua Representante Legal, Srª. NARA NUBIA DA SILVA MESQUITA, brasileira, empresária, portadora da cédula de identidade RG 0822399-8 SSP/MT e CPF 015.892.721-45, residente e domiciliado na Rua Gustavo Nogueira, 168 – Centro, Ponte Branca – MT, CEP: 78.610-000, doravante denominada de CONTRATADA, celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei 8666/93, conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a adição de prazo da execução da obra de CONSTRUCAO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY E PASSEIO PUBLICO NO MUNICIPIO DE ARAGUAINHA – MT, CONFORME TERMO DE CONVENIO 1921-2021 – SINFRA.

CLAUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO

2.1. Pelo presente ajuste o contrato principal vigorará por mais 90 (noventa) dias, pelo período compreendido entre 28/11/2022 a 25/02/2023, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

3.1. As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária.

FICHA	EXER.	UNID. EXEC.	FUNCINAL	CATEGORIA
477	2022	111101	27.812.0066.1067.0000	4.4.90.51.92.00
478	2022	111101	27.812.0066.1067.0000	4.4.90.51.92.00

CLAUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 25 de Novembro de 2022.

MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA CNPJ: 03.947.926/0001-87 FRANCISCO GONÇALVES NAVES Prefeito Municipal CONTRATANTE

CONSTRUTORA NOGUEIRA EIRELI CNPJ: 10.535.515/0001-40 NARA NUBIA DA SILVA MESQUITA REPRESENTANTE LEGAL/PROPRIETÁRIO CONTRATADA

TESTEMUNHAS

VANDETH PEREIRA DE SOUZA CPF: 535.404.681-53 RG: 488646 SSP/MT

SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO