PORTARIA Nº. 046/2022.

SÚMULA: “Nomeia a Comissão de Transmissão de Mandato ao Legislativo Municipal de Apiacás, biênio 2023/2024, para reunião de deflagração dos trabalhos da Transmissão de mandato, e dá outras providencias”.

O Senhor Leilson Balduino Feitosa, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são concedidas por Lei, e

Considerando a Resolução Normativa nº 19/2016 do Douto Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Considerando a necessidade de apresentar transparência no processo de transmissão de mandato da Câmara Municipal de Apiacás,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Comissão de Transmissão de Mandato para iniciar o processo de transmissão de mandato do biênio 2023-2024:

Assessor Jurídico; Ana Paula Stormovski Ferreira Dutra

Coordenadora e Contadora: Thalita Raquel de Brito....

Controladora Interno: Kátia Regina da Silva

Servidora da Administração: Alciene da Silva Demetrio

Art. 2º. Fica determinado a reunião inicial prevista para o dia 29/12/2022 às 09:00hs na sede da Câmara Municipal de Apiacás.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data e revoga as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, em 16 de Dezembro de 2022.

Leilson Balduino Feitosa

Presidente da Câmara Municipal de Apiacás – MT.