Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

IVANILDO VILELA DA SILVA, Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº. 848 de 29 de Novembro de 2021;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento vigente, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:

0006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0100 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FUNPREV

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

5030 – GESTÃO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO

0802 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2075 – MANTER ENCARGOS COM O RPPS

3.3.90.40.00.00–SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO..........R$ 4.500,00

TOTAL..........................................................................................................................R$ 4.500,00

2º - A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0100 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FUNPREV

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

5030 – GESTÃO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO

0802 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2075 – MATER A RESERVA DO RPPS

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA....................R$ 4.500,00

TOTAL ........................................................................................................................... ....R$ 4.500,00

Artigo 3º. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

São José do Povo, MT, em 14 de dezembro de 2022.

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal