LEI Nº 1149/2022 DE, 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

“Denominação de Centro Educacional Júlia Moraes de Aquino.”

Sr. MARCELO DE AQUINO, Prefeito de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - O Centro educacional localizado na Avenida Vilmondes Aves Cavalcante (Jobim), esquina com a Rua Manoel Gomes Gouveia, do bairro Professora Isabel Campos, na sede do Município, passara a ter a seguinte denominação: Centro Educacional Municipal Júlia Moraes de Aquino.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei Municipal nº 503/2003 de 22 de maio de 2003, e as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 16 de dezembro de 2022.

Marcelo de Aquino

Prefeito Municipal