LEI Nº 1150/2022
19 de Dezembro de 2022
LEI Nº 1150/2022 DE, 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Denominação do Hospital Municipal de Prefeito Juracy Moraes de Aquino.”
Sr. MARCELO DE AQUINO, Prefeito de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - O Hospital Municipal localizado na Avenida Rachid J Mammed, esquina com a Rua João Ponce de Arruda, Bairro Centro, na sede do Município, passa a ter a seguinte Denominação: Hospital Municipal Prefeito Juracy Moraes de Aquino.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando o artigo 1º da Lei Municipal nº 620/2009 de 18 de Dezembro de 2009, e as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 16 de dezembro de 2022.
Marcelo de Aquino
Prefeito Municipal