PORTARIA Nº 526/2022

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atualização da Unidade Padrão Fiscal do Município.

Considerando o disposto nos §§2º e 3º do artigo 132 da Lei Complementar nº 045/2012 que alterou a Lei Complementar nº 001/2005.

R/E/S/O/L/VE:

Art.1º - Conceder a Servidora CLEUSA APARECIDA GALIASSE, ocupante do cargo de COZINHEIRA, NÍVEL 11, CLASSE C, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Licença para o Exercício de Mandato Classista, com remuneração do cargo, junto ao SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES – SISPUMBB, eleita para o Cargo de PRESIDENTE, pelo período compreendido entre 01/01/2023 à 31/12/2025, em conformidade com o Artigo 132, §§2º e 3º Lei Complementar nº 045/2012, que alterou a Lei Complementar Nº 001/2005.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 08 de dezembro de 2022

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal