DISPÕE SOBRE A PARALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO PELA PORTARIA 728/2022.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições,

Considerando o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria 728/2022 de 16 de novembro de 2022;

Considerando os pontos facultativos e feriados no corrente mês, para os festejos natalinos e de final de ano, conforme Decreto 4.395 de 12 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica paralisado os trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria 728/2022, no período de 23/12/2022 a 08/01/2023, com retorno dos trabalhos em 09/01/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 16 de dezembro de 2022.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito