TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 175/2022
19 de Dezembro de 2022
Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa ALANA LADY OLIVEIRA DOS SANTOS 06772914180, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 39.467.416/0001-50 e Inscrição Estadual nº 13.838.675-7, com sede na Estrada Rural, s/nº, Gleba Santo Antonio, na Cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, e-mail alanalady771@gmail.com, Telefone (66) 9 9648-7361, neste ato representada pela Sra. ALANA LADY OLIVEIRA DOS SANTOS, portadora do CPF nº 067.729.141-80, RG nº 3140564-9 SESP/MT, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MARMITAS, REFRIGERANTES, SALGADOS E CAFÉ COM LEITE EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE MATUPÁ” de acordo com a clausula 06 deste Contrato que são partes integrantes do Edital 0103/2022 do respectivo Pregão Presencial nº 041/2022.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, devido ao saldo não utilizado:
| Data | Empenho | Valor | Credor | Secretaria |
| 29/09/2022 | 11267/2022 | R$14.196,00 | ALANA LADY OLIVEIRA DOS SANTOS 06772914180 | Secretaria Municipal de Agricultura |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 15 de dezembro de 2022.
_____________________________
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal