EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Srª BEATRIZ DA COSTA PAPA , inscrito no RG nº 2938177-0 SSP/MT CPF nº067.979.591-01, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
063/2022	PEDRO BATISTA CORREIA LIMITADA	Contratação de showartístico musical com a Dupla Léo Henrique & Rennan nos dias 16 e 17 de dezembro de 2022, por ocasião das festividades de comemoração do 31º aniversário de Porto Estrela – MT. Vigencia 14/12/2022 á 31/12/2022
064/2022	FB PROMOCOES E PRODUCOES EIRELI	Contratação de showartístico musical com a Dupla Pedro Paulo e Alex no dia 17 de dezembro de 2022, por ocasião das festividades de comemoração do 31º aniversário de Porto Estrela – MT. Vigencia 14/12/2022 á 31/12/2022
065/2022	GARRA ENTRETENIMENTOS LTDA	Contratação de showartístico musical com o Cantor Thiago Jhonathan no dia 16 de dezembro de 2022, por ocasião das festividades de comemoração do 31º aniversário de Porto Estrela – MT. Vigencia 14/12/2022 á 31/12/2022

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 16 de dezembro de 2022.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal