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Pref. Pedra Preta

Dispõe sobre a divulgação do resultado de eleição Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e demais providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições.

RESOLVE:

Art. 1º - Divulgar o resultado da eleição de Presidente e Vice-Presidente, conforme a Lei Federal nº14113/2020 e a Lei Municipal nº 1.256/2021.

Art. 2º - Durante Reunião ocorrida em 13/12/2022, foram eleitos, entre seus pares, o presidente e o vice-presidente do CACS-FUNDEB:

Presidente

Solange Mira dos Santos

Vice-presidente

Edson Moura Ferreira

Art. 3º - O Presidente, Vice-presidente e demais conselheiros titulares e suplentes terão o mandato de 04 (quatro) anos, vedada a recondução para o próximo mandato, conforme Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e Lei Municipal nº 1.256/2021.

Art. 4º - O presente mandato tem vigência de 04 (quatro) anos pelo período de 01/01/2023 à 31/12/2026.

Art. 5º - A posse da diretoria do CACS-FUNDEB será realizada no dia 13 de janeiro de 2023 às 08:00 horas da manhã, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDRA PRETA – MATO GROSSO.

AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022.

VILMAR GREGÓRIO GARCIA

Secretário Municipal de Educação