PORTARIA INTERNA Nº 12/2022/SME-DIVULGAÇÃO ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CACS-FUNDEB
19 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre a divulgação do resultado de eleição Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e demais providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições.
RESOLVE:
Art. 1º - Divulgar o resultado da eleição de Presidente e Vice-Presidente, conforme a Lei Federal nº14113/2020 e a Lei Municipal nº 1.256/2021.
Art. 2º - Durante Reunião ocorrida em 13/12/2022, foram eleitos, entre seus pares, o presidente e o vice-presidente do CACS-FUNDEB:
Presidente
Solange Mira dos Santos
Vice-presidente
Edson Moura Ferreira
Art. 3º - O Presidente, Vice-presidente e demais conselheiros titulares e suplentes terão o mandato de 04 (quatro) anos, vedada a recondução para o próximo mandato, conforme Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e Lei Municipal nº 1.256/2021.
Art. 4º - O presente mandato tem vigência de 04 (quatro) anos pelo período de 01/01/2023 à 31/12/2026.
Art. 5º - A posse da diretoria do CACS-FUNDEB será realizada no dia 13 de janeiro de 2023 às 08:00 horas da manhã, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDRA PRETA – MATO GROSSO.
AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022.
VILMAR GREGÓRIO GARCIA
Secretário Municipal de Educação