TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 142/2022
19 de Dezembro de 2022
Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa TITANIUM CONSTRUTORA EIRELI, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 20.103.907.0001-93 e Inscrição Estadual 13.916.817-6, com sede na Rua Presidente Getulio Vargas, Lote VI IPASE, nº 29, Bairro Centro-Sul, na Cidade de Varzea Grande/MT, CEP 78.125-230, Telefone (65) 3682-0655, e-mail: obras@titaniumengenharia.com.br, representada neste ato pela Sra. VALQUIRIA LOPES DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 857.945.541-34, portadora do R.G. nº 0707636-3 SESP/MT, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA CONSTRUÇÃO DE GALPÃO NA GLEBA SÃO JOSÉ UNIÃO PARA ESTACIONAMENTO DA FROTA DE MAQUINAS E ÔNIBUS DO MUNICIPIO DE MATUPÁ/MT. Conforme descrições contidas nos anexos do Edital 076/2022, Tomada de Preço 011/2022, com fornecimento pela empresa contratada de todos os equipamentos, materiais e serviços.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, devido ao saldo não utilizado:
| Data | Empenho | Valor | Credor | Secretaria |
| 01/12/2022 | 14143/2022 | R$114,12 | TITANIUM CONSTRUTORA EIRELI | Secretaria Municipal de Obras e Transportes |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 15 de dezembro de 2022.
_____________________________
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal