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Pref. Nova Xavantina

DECRETO N.º 4.944, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

“Dispõe sobre a suplementação de crédito por remanejamento entre entidades e dá outras providencias”

JOÃO MACHADO NETO, Prefeito Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 2.477/2022 e em consonância com a Lei Federal 4.320/1964; D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 687.807,81 (Seiscentos e oitenta e sete mil, oitocentos e sete reais e oitenta e um centavos), destinados a dar cobertura nas dotações orçamentárias abaixo relacionadas:

01.031.0001.2001 — Apoio Administrativo ao Gabinete do Presidente da Câmara

3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas........................................R$ 100.000,00

01.031.0002 — Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Administração da Câmara

01.031.0002.1001 — Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes

4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.............................R$ 100.000,00

01.031.0002.2003 — Apoio Administrativo a Secretaria de Administração da Câmara

3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo....................................................... R$ 200.000,00

3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ.......................................R$ 200.000,00

3.3.90.40.00.00.00 — Serviços de Tecnologia da Informação................................R$ 87.807,81

Total Geral da Suplementação R$ 687.807,81

Art. 2º - Para dar cobertura serão utilizados recursos de R$ 687.807,81 (Seiscentos e oitenta e sete mil, oitocentos e sete reais e oitenta e um centavos), oriundos a anulação parcial da dotação orçamentária abaixo relacionada:

08.001.15.451.0024.1035.4.4.90.51.00.00.00......................................................R$ 337.807,81

08.001.26.781.0024.1039.4.4.90.51.00.00.00......................................................R$ 350.000,00

Total Geral da Redução R$ 687.807,81

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as dis­posições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de dezembro de 2022.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal