DECRETO N.º 4.944, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
19 de Dezembro de 2022
DECRETO N.º 4.944, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre a suplementação de crédito por remanejamento entre entidades e dá outras providencias”
JOÃO MACHADO NETO, Prefeito Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 2.477/2022 e em consonância com a Lei Federal 4.320/1964; D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 687.807,81 (Seiscentos e oitenta e sete mil, oitocentos e sete reais e oitenta e um centavos), destinados a dar cobertura nas dotações orçamentárias abaixo relacionadas:
01.031.0001.2001 — Apoio Administrativo ao Gabinete do Presidente da Câmara
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas........................................R$ 100.000,00
01.031.0002 — Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Administração da Câmara
01.031.0002.1001 — Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.............................R$ 100.000,00
01.031.0002.2003 — Apoio Administrativo a Secretaria de Administração da Câmara
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo....................................................... R$ 200.000,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ.......................................R$ 200.000,00
3.3.90.40.00.00.00 — Serviços de Tecnologia da Informação................................R$ 87.807,81
Total Geral da Suplementação R$ 687.807,81
Art. 2º - Para dar cobertura serão utilizados recursos de R$ 687.807,81 (Seiscentos e oitenta e sete mil, oitocentos e sete reais e oitenta e um centavos), oriundos a anulação parcial da dotação orçamentária abaixo relacionada:
08.001.15.451.0024.1035.4.4.90.51.00.00.00......................................................R$ 337.807,81
08.001.26.781.0024.1039.4.4.90.51.00.00.00......................................................R$ 350.000,00
Total Geral da Redução R$ 687.807,81
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de dezembro de 2022.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal