A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Manoel Rodrigues de Souza, CEP 78.593.000, na Cidade de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ /MF sob o nº 33.683.772/0001-24, representado neste ato por seu Presidente Sr. Eder Fernandes da Silva, brasileiro, portador da Cédula de Identidade N.º 383355813 SSP/SP e inscrito no CPF sob n.º 012.559.141.14, residente e domiciliado na cidade Nova Monte Verde/MT.; doravante denominado CONTRATANTE, e, a empresa ARP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CPNJ nº. 19.006.021/0001-42, com sede na Rua Sabiá, nº. 14, Bairro União, na cidade de Apiacás, Estado de Mato Grosso; neste ato representada pelo Sr. WELLINGTON SANT ANNA LOPES, brasileiro, casado, empresário, portador do RG 11883758 SJ/MT e CPF 842.232.861-53, residente e domiciliado à Rua Sabiá nº 14, na cidade de Apiacás-MT, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo de supressão do contrato n° 008/2022 nos termos do Edital de Tomada de Preços nº 001/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Contrato 008/2022 para supressão do valor do seu objeto de R$ 1.509,28 (hum mil quinhentos e nove reais e vinte e oito centavos) passando a ter o valor total de R$ 178.955,62 (cento e setenta e oito mil novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), conforme planilha de supressão emitida pelo engenheiro civil Jean Garattini Vizzotto CREA MT 035714, com fundamento no § 2° inciso II do artigo 65 da Lei n° 8.666/1993.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO

2.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 008/2022 que não foram alteradas por este Termo Aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO

3.1 Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Nova Monte Verde – MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem justos e contratados mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em duas vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Nova Monte Verde-MT, 16 de dezembro de 2.022

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE

Eder Fernandes da Silva

Presidente

ARP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI

WELLINGTON SANT ANNA LOPES

Representante Legal

Testemunhas:

Maria Estela Noetzold

CPF: 810.595.741-87

Agna Urdiale dos Santos

CPF: 033.577.651-52