“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ENGENHEIRO RESPONSAVEL PELA FISCALIZAÇAO DA OBRA ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

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Artigo 1º - Nomear o servidor Sr. ELIZEU ANTONIO DORNE NETO, inscrito no RG nº 1954909-1 SSP/MT, CRE-MT 51057, como responsável técnico pela fiscalização das seguintes obras abaixo especifica:

01- Contrato nº 044/2021 Contratação de Empresa para conservação asfaltica com aplicação de microrevestimento convenio nº 0127/2021/SINFRA Tomada de preço nº 003/2021 ;

Artigo 2º A fiscalização deverá ser efetuada através de medições, relatórios e Termos de Ocorrência

Artigo 3º Qualquer aditivo ou alteração no Projeto devera ter previa autorização desta municipalidade.

Artigo 4º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 5º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 16 de Dezembro de 2022.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal