ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 048 ATE 054/2022
19 de Dezembro de 2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 048/2022
PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 038/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO 098/2022
VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.
Aos 12 (doze) dias do mês de dezembro de dois mil e dois, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS , Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente Costa e silva, nº 105/E, esquina com a Rua Castelo Branco, Vila Nova, Arenápolis – MT, inscrita no CNPJ Nº 24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 1198644-1 SSP/SP e CPF: 840.204.151-53, residente e domiciliado na Rua Benedito, n 669, Bairro Primavera, na cidade de Arenápolis/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a EMPRESA C.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-ME, situada na Avenida Barão do Rio Branco, s/n, Qd 41, Lt 11, Bairro Setor Jardim Luz, na cidade de Goiânia/GO, CEP. 74.915-025, inscrita no CNPJ – 26.457.348/0001-04, neste ato representada ANTONIA CLENIR BARROS DA SILVA, inscrito no CPF sob n º 990.606.393-91 e RG – 12602011999-5, residente e domiciliado na cidade de Aparecida de Goiânia/GO, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL,para atender a Secretaria Municipal, de Saúde, conforme condições e especificações descritas no anexo I: CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM2.1. Os Medicamento/produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação do produto, inclusive a marca;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido;
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preçossão os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 038/2022, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 12/12/2022.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 038/2022, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. Opreço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 038/2022, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULASEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA- DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos noinciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Ospreços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhasanalíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA- DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde doMunicípio de Arenapolis/MT, localizada na Castelo Branco s/nº-Vila Nova, na cidade de Arenapolis, Estado de Mato Grosso, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo de entrega:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia dovencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA- CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgaremnecessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2 Os procedimentos paraavaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.
9.3. Na hipótese de o produtonão corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.4. Em caso de troca do produto, emfunção do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.5. A avaliação da qualidade do medicamento/produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificadosem cláusula própria constante do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS,poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.3 – As multas aplicadas nos termos destas cláusulas serão em primeiro lugar descontadas dos créditos da CONTRATADA, e, não havendo créditos, serão pagas na Tesouraria do Município, em 05 (cinco) dias.
11.1.2.4– O não pagamento no prazo estipulado implicará na inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4- A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.
12.1.5. Emqualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Ospreços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado.
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. Acomunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presenteata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro Preços Nº 038/2022, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretaria Municipal de Saúde:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DOT.0316-06.001.10.303.0014.2057.3390.32.00.00.00 – F 1.500.1002000
DOT.0316-06.001.10.303.0014.2057.3390.32.00.00.00 – F 1.621.0000602
DOT.0316-06.001.10.303.0014.2057.3390.32.00.00.00 – F 1.600.0000602
DOT.0621-06.001.10.301.0013.2133.3390.32.00.00.00 – F 1.600.3110000
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de Arenapolis, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 12 de dezembro de 2022.
ÉDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT
CONTRATANTE
EMPRESA C.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
HOSPITALARES EIRELI-ME
ANTONIA CLENIR BARROS DA SILVA
CONTRATADA
Testemunhas:
Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: WEIMAR PEREIRA DA SILVA
CPF: 481.946.891-04 CPF: 229.588.861-15
ANEXO I
| ITEM | PRODUTOS | UNID | QTDE | MARCA | VLR. UNI | VLR. TOTAL |
| 33 | ATROPINA, SULFATO 0,25 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 1 ML | UNID | 200 | FARMACE | R$ 4,48 | R$ 896,00 |
| 43 | BROMOPRIDA 5 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2 ML | UNID | 3000 | WASSER | R$ 2,04 | R$ 6.120,00 |
| 106 | FENITOÍNA SÓDICA 100 MG COMPRIMIDO ELENCO ESTADUAL | UNID | 12000 | HIPOLABOR | R$ 0,12 | R$ 1.440,00 |
| 107 | FENITOÍNA SÓDICA 50 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 5 ML | UNID | 200 | HIPOLABOR | R$ 2,60 | R$ 520,00 |
| 191 | TERBUTALINA 0,5 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 1 ML | UNID | 200 | GREENPHARMA | R$ 1,72 | R$ 344,00 |
| TOTAL R$ 9.320,0000 | ||||||
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 049/2022
PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 038/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO 098/2022
VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.
Aos 12 (doze) dias do mês de dezembro de dois mil e dois, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS , Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente Costa e silva, nº 105/E, esquina com a Rua Castelo Branco, Vila Nova, Arenápolis – MT, inscrita no CNPJ Nº 24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 1198644-1 SSP/SP e CPF: 840.204.151-53, residente e domiciliado na Rua Benedito, n 669, Bairro Primavera, na cidade de Arenápolis/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a EMPRESA COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI , situada na Rua Presidente Costa e Silva, 231, Bairro Centro, na cidade de Assis Chateaubriand/PR, CEP. 85.935-000, inscrita no CNPJ – 09.315.996/0001-07, neste ato representada por seu representante legal Sr. ADÃO DA SILVA LEITE, inscrito no CPF sob n º 492.895.009-72 e RG – 4.079.935-4 SSP/PR, residente e domiciliado na cidade de Assis Chateaubriand/PR, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL,para atender a Secretaria Municipal, de Saúde, conforme condições e especificações descritas no anexo I:CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM
2.1. Os Medicamento/produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação do produto, inclusive a marca;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido;
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preçossão os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 038/2022, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 12/12/2022.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 038/2022, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. Opreço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 038/2022, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULASEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA- DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos noinciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Ospreços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhasanalíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA- DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde doMunicípio de Arenapolis/MT, localizada na Castelo Branco s/nº-Vila Nova, na cidade de Arenapolis, Estado de Mato Grosso, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo de entrega:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia dovencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA- CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgaremnecessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2 Os procedimentos paraavaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.
9.3. Na hipótese de o produtonão corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.4. Em caso de troca do produto, emfunção do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.5. A avaliação da qualidade do medicamento/produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificadosem cláusula própria constante do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS,poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.3 – As multas aplicadas nos termos destas cláusulas serão em primeiro lugar descontadas dos créditos da CONTRATADA, e, não havendo créditos, serão pagas na Tesouraria do Município, em 05 (cinco) dias.
11.1.2.4– O não pagamento no prazo estipulado implicará na inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4- A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.
12.1.5. Emqualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Ospreços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado.
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. Acomunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presenteata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro Preços Nº 038/2022, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretaria Municipal de Saúde:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DOT.0316-06.001.10.303.0014.2057.3390.32.00.00.00 – F 1.500.1002000
DOT.0316-06.001.10.303.0014.2057.3390.32.00.00.00 – F 1.621.0000602
DOT.0316-06.001.10.303.0014.2057.3390.32.00.00.00 – F 1.600.0000602
DOT.0621-06.001.10.301.0013.2133.3390.32.00.00.00 – F 1.600.3110000
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de Arenapolis, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 12 de dezembro de 2022.
ÉDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT
CONTRATANTE
EMPRESA COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI
ADÃO DA SILVA LEITE
CONTRATADA
Testemunhas:
Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: WEIMAR PEREIRA DA SILVA
CPF: 481.946.891-04 CPF: 229.588.861-15
| ANEXO I | ||||||
| ITEM | PRODUTOS | UNID | QTDE | MARCA | VLR. UNI | VLR. TOTAL |
| 07 | ÁCIDO FÓLICO 5 MG COMPRIMIDO ELENCO ESTADUAL | UNID | 15.000 | hipolabor | 0,05 | R$ 750,00 |
| 08 | ÁCIDO TRANEXAMICO 50MG/ML SOLUÇÃO INJETAVEL 5ML | UNID | 200 | nikkho | 4,89 | R$ 978,00 |
| 13 | ALBENDAZOL 400 MG COMPRIMIDO MASTIGÁVEL | UNID | 3.000 | prati | 0,42 | R$ 1.260,00 |
| 16 | ALOPURINOL 100 MG COMPRIMIDO | UNID | 3.000 | sandoz | 0,17 | R$ 510,00 |
| 25 | AMOXICILINA 50 MG/ML PÓ PARA SUSPENSÃO 150 ML | UNID | 400 | prati | 8,13 | R$ 3.252,00 |
| 26 | AMOXICILINA 50 MG/ML PÓ PARA SUSPENSÃO 60 ML | UNID | 600 | prati | 5,3 | R$ 3.180,00 |
| 34 | AZITROMICINA 40 MG/ML 600 MG PÓ PARA SUSPENSÃO 15 ML | UNID | 1.600 | prati | 7,9 | R$ 12.640,00 |
| 39 | BETAMETASONA, DIPROPIONATO+BETAMETASONA, UNIDADE 600,00 FOSFATO DISSODICO 5+ MG/ML SUSPENSAO INJETAVEL 1ML | UNID | 600 | eurofarma | 4,49 | R$ 2.694,00 |
| 45 | CAPTOPRIL 50 MG COMPRIMIDO | UNID | 26.000 | prati | 0,06 | R$ 1.560,00 |
| 60 | Cetoconazol 2% creme 30g | unid | 400 | ipolabor | 2,16 | R$ 864,00 |
| 93 | DOXAZOSINA, MESILATO 4 MG COMPRIMIDO | UNID | 3.000 | prati | 0,3 | R$ 900,00 |
| 132 | IPRATRÓPIO, BROMETO 0,25 MG/ML SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO 20 ML | UNID | 400 | prati | 1,15 | R$ 460,00 |
| 139 | LEVOTIROXINA SÓDICA 100 MCG COMPRIMIDO ELENCO ESTADUAL | UNID | 8.000 | merck | 0,15 | R$ 1.200,00 |
| 140 | LEVOTIROXINA SÓDICA 25 MCG COMPRIMIDO UNIDADE ELENCO ESTADUAL | UNID | 10.000 | merck | 0,16 | R$ 1.600,00 |
| 180 | RISPERIDONA 1 MG COMPRIMIDO | UNID | 15.000 | prati | 0,1 | R$ 1.500,00 |
| 192 | TRAMADOL, CLORIDRATO 50 MG CÁPSULA | UNID | 18.000 | prati | 0,15 | R$ 2.700,00 |
| TOTAL | R$ 36.048,00 |
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 050/2022
PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 038/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO 098/2022
VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.
Aos 12 (doze) dias do mês de dezembro de dois mil e dois, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS , Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente Costa e silva, nº 105/E, esquina com a Rua Castelo Branco, Vila Nova, Arenápolis – MT, inscrita no CNPJ Nº 24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 1198644-1 SSP/SP e CPF: 840.204.151-53, residente e domiciliado na Rua Benedito, n 669, Bairro Primavera, na cidade de Arenápolis/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a EMPRESA FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELLI-ME, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n. 03.250.803/0001-92 representado neste ato pelo seurepresentante legal Sr. ANDREITE SPADA brasileiro (a), e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o n. 992.663.001-44,residente e domiciliado na cidade de Aparecida de Goiânia/GO, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL,para atender a Secretaria Municipal, de Saúde, conforme condições e especificações descritas no anexo I: CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM2.1. Os Medicamento/produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação do produto, inclusive a marca;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido;
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preçossão os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 038/2022, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 12/12/2022.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 038/2022, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. Opreço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 038/2022, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULASEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA- DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos noinciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Ospreços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhasanalíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA- DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde doMunicípio de Arenapolis/MT, localizada na Castelo Branco s/nº-Vila Nova, na cidade de Arenapolis, Estado de Mato Grosso, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo de entrega:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia dovencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA- CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgaremnecessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2 Os procedimentos paraavaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.
9.3. Na hipótese de o produtonão corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.4. Em caso de troca do produto, emfunção do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.5. A avaliação da qualidade do medicamento/produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificadosem cláusula própria constante do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS,poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.3 – As multas aplicadas nos termos destas cláusulas serão em primeiro lugar descontadas dos créditos da CONTRATADA, e, não havendo créditos, serão pagas na Tesouraria do Município, em 05 (cinco) dias.
11.1.2.4– O não pagamento no prazo estipulado implicará na inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4- A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.
12.1.5. Emqualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Ospreços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado.
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. Acomunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presenteata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro Preços Nº 038/2022, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretaria Municipal de Saúde:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DOT.0316-06.001.10.303.0014.2057.3390.32.00.00.00 – F 1.500.1002000
DOT.0316-06.001.10.303.0014.2057.3390.32.00.00.00 – F 1.621.0000602
DOT.0316-06.001.10.303.0014.2057.3390.32.00.00.00 – F 1.600.0000602
DOT.0621-06.001.10.301.0013.2133.3390.32.00.00.00 – F 1.600.3110000
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de Arenapolis, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 12 de dezembro de 2022.
ÉDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT
CONTRATANTE
EMPRESA FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELLI-ME
ANDREITE SPADA
CONTRATADA
Testemunhas:
Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: WEIMAR PEREIRA DA SILVA
CPF: 481.946.891-04 CPF: 229.588.861-15
ANEXO I
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS | MARCA | REG. NVISA | UNI | QTD | P.UNIT | P.TOTAL | |
| 01 | ACEBROFILINA XAROPE ADULTO 120 ML | CIMED | 143810131 | FRS | 700 | R$ 7,430 | R$ 5.201,00 | |
| 02 | ACEBROFILINA XAROPE INFANTIL 120 ML | PRATI | 125680159 | FRS | 700 | R$ 3,920 | R$ 2.744,00 | |
| 04 | ACICLOVIR 200 MG COMPRIMIDO ELENCO ESTADUAL | PHARLAB | 141070097 | CPR | 1.600 | R$ 0,180 | R$ 288,00 | |
| 09 | ÁCIDO VALPRÓICO (VALPROATO DE SODIO) 50 MG/ML XAROPE 100 ML | HIPOLABOR | 113430142 | FRS | 200 | R$ 5,000 | R$ 1.000,00 | |
| 10 | ACIDO VALPROICO (VALPROATO DE SODIO) 250 MG CÁPSULA | BIOLAB | 109740046 | CPR | 1.200 | R$ 0,280 | R$ 336,00 | |
| 11 | ÁCIDO VALPRÓICO (VALPROATO DE SÓDIO) 500 MG COMPRIMIDO | BIOLAB | 109740046 | CPR | 8.000 | R$ 0,550 | R$ 4.400,00 | |
| 12 | ÁGUA DESTILADA SOLUÇÃO INJETÁVEL 10 ML | EQUIPLEX | 117720024 | AMP | 3.500 | R$ 0,380 | R$ 1.330,00 | |
| 14 | ALBENDAZOL 40 MG/ML SUSPENSÃO ORAL 10 ML | PRATI | 125680029 | FRS | 1.000 | R$ 1,140 | R$ 1.140,00 | |
| 19 | AMINOFILINA 24 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 10 ML | FARMACE | 110850024 | AMP | 300 | R$ 8,100 | R$ 2.430,00 | |
| 21 | AMIODARONA, CLORIDRATO 200 MG COMPRIMIDO | GEOLAB | 154230002 | CPR | 5.000 | R$ 0,370 | R$ 1.850,00 | |
| 24 | AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTÁSSIO 250mg/5mL + 62,5 mg/5mL PÓ PARA SUSPENSÃO 75 ML | SANDOZ | 100470431 | FRS | 500 | R$ 35,200 | R$ 17.600,00 | |
| 27 | AMOXICILINA 500 MG CÁPSULA | PRATI | 125680147 | CPR | 14.000 | R$ 0,260 | R$ 3.640,00 | |
| 28 | AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTÁSSIO 500 MG + 125 MG COMPRIMIDO | E.M.S | 102350532 | CPR | 4.000 | R$ 2,480 | R$ 9.920,00 | |
| 29 | AMPICILINA 500 MG PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL | BLAU | 116370098 | AMP | 300 | R$ 2,850 | R$ 855,00 | |
| 35 | AZITROMICINA 500 MG COMPRIMIDO | PHARLAB | 141070006 | CPR | 8.000 | R$ 0,800 | R$ 6.400,00 | |
| 37 | BENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000 UI PÓ PARA SUSPENSÃO INJETÁVEL | TEUTO | 103700100 | AMP | 1.500 | R$ 8,500 | R$ 12.750,00 | |
| 40 | BIPERIDENO, CLORIDRATO 2 MG COMPRIMIDO | CRISTALIA | 102980096 | CPR | 13.000 | R$ 0,220 | R$ 2.860,00 | |
| 41 | BROMOPRIDA 4 MG/ML SOLUÇÃO ORAL 20 ML | PRATI | 125680093 | FRS | 900 | R$ 1,830 | R$ 1.647,00 | |
| 42 | BROMOPRIDA 10 MG COMPRIMIDO | PRATI | 125680180 | CPR | 6.000 | R$ 0,220 | R$ 1.320,00 | |
| 46 | CARBAMAZEPINA 20 MG/ML SUSPENSÃO ORAL 100 ML | U.QUIMICA | 104970172 | FRS | 3.000 | R$ 7,850 | R$ 23.550,00 | |
| 47 | CARBAMAZEPINA 200 MG COMPRIMIDO | TEUTO | 103700472 | CPR | 18.000 | R$ 0,190 | R$ 3.420,00 | |
| 53 | CARVEDILOL 6,25 MG COMPRIMIDO | EMS | 102351073 | CPR | 18.000 | R$ 0,080 | R$ 1.440,00 | |
| 54 | CEFALEXINA 500 MG COMPRIMIDO | ABL | 155620023 | CPR | 11.000 | R$ 0,610 | R$ 6.710,00 | |
| 55 | CEFALEXINA 50MG/ML SUSPENSÃO ORAL 100 ML | E.M.S | 103700509 | FRS | 300 | R$ 14,700 | R$ 4.410,00 | |
| 58 | CEFTRIAXONA SÓDICA 1G PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL IV | ABL | 155620009 | AMP | 3.500 | R$ 3,500 | R$ 12.250,00 | |
| 59 | CETOCONAZOL 200 MG COMPRIMIDO ELENCO ESTADUAL | PRATI | 125680192 | CPR | 3.000 | R$ 0,240 | R$ 720,00 | |
| 61 | CETOCONAZOL 2% XAMPU 100 ML | NATIVITA | 147610020 | FRS | 200 | R$ 5,400 | R$ 1.080,00 | |
| 63 | CETOPROFENO 50 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2 ML | HIPOLABOR | 113430195 | AMP | 1.500 | R$ 2,310 | R$ 3.465,00 | |
| 64 | CIMETIDINA 150 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2 ML | HYPOFARMA | 103870025 | AMP | 3.600 | R$ 1,390 | R$ 5.004,00 | |
| 65 | CINARIZINA 75 MG COMPRIMIDO | NEO QUIMICA | 155840187 | CPR | 6.000 | R$ 0,430 | R$ 2.580,00 | |
| 66 | CIPROFLOXACINO, CLORIDRATO 500MG COMPRIMIDO | PHARLAB | 141070020 | CPR | 9.000 | R$ 0,210 | R$ 1.890,00 | |
| 71 | CLORPROMAZINA, CLORIDRATO 100 MG COMPRIMIDO | CRISTALIA | 102980226 | CPR | 11.000 | R$ 0,300 | R$ 3.300,00 | |
| 72 | CLORPROMAZINA, CLORIDRATO 5 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 5 ML | UNIÃO QUIMICA | 104970155 | AMP | 300 | R$ 1,700 | R$ 510,00 | |
| 75 | DEXAMETASONA 0,1 MG/ML ELIXIR 100 ML | FARMACE | 110850035 | FRS | 1.200 | R$ 2,200 | R$ 2.640,00 | |
| 78 | DEXCLORFENIRAMINA, MALEATO 0,4 MG/ML XAROPE 100 ML | PRATI | 125680058 | FRS | 1.200 | R$ 2,020 | R$ 2.424,00 | |
| 82 | DIAZEPAM 5 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2 ML | SANTISA | 101860019 | AMP | 400 | R$ 0,640 | R$ 256,00 | |
| 83 | DICLOFENACO POTÁSSICO 25 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 3 ML | FARMACE | 110850016 | FRS | 1.500 | R$ 2,030 | R$ 3.045,00 | |
| 84 | DIGOXINA 0,25 MG COMPRIMIDO | PHARLAB | 141070059 | CPR | 4000 | R$ 0,140 | R$ 560,00 | |
| 85 | DIMENIDRINATO + PIRIDOXINA (DRAMIM B6 IM) | U.QUIMICA | 104971128 | AMP | 600 | R$ 2,870 | R$ 1.722,00 | |
| 88 | DIPIRONA SÓDICA 500 MG COMPRIMIDO | PRATI | 125680041 | CPR | 33000 | R$ 0,150 | R$ 4.950,00 | |
| 89 | DIPIRONA SÓDICA 500 MG/ML SOLUÇÃO ORAL 10 ML | FARMACE | 110850030 | FRS | 1.200 | R$ 1,060 | R$ 1.272,00 | |
| 91 | DOBUTAMINA, CLORIDRATO 12,5 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 20 ML | HYPOFARMA | 103870057 | AMP | 200 | R$ 5,800 | R$ 1.160,00 | |
| 92 | DOPAMINA, CLORIDRATO 5 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 10 ML | CRISTALIA | 102980106 | AMP | 200 | R$ 2,750 | R$ 550,00 | |
| 95 | ENALAPRIL, MALEATO 05 MG COMPRIMIDO | CIMED | 143810058 | CPR | 1.500 | R$ 0,070 | R$ 105,00 | |
| 96 | ENOXAPARINA SODICA 40MG SOLUÇÃO INJETAVEL 0,4ML | MYLAN | 188300021 | AMP | 200 | R$ 13,750 | R$ 2.750,00 | |
| 98 | ERGOMETRINA 0,2 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 1 ML | UNIÃO QUIMICA | 104970126 | AMP | 150 | R$ 1,730 | R$ 259,50 | |
| 99 | ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO + DIPIRONA SÓDICA 20 ML gotas | HIPOLABOR | 113430121 | FRS | 1.000 | R$ 7,000 | R$ 7.000,00 | |
| 100 | ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO + DIPIRONA SÓDICA 250 MG comprimido | PHARLAB | 141070027 | CPR | 9.000 | R$ 0,390 | R$ 3.510,00 | |
| 101 | ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO + DIPIRONA SÓDICA 4 + 500 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 5 ML | HYPOFARMA | 103870023 | AMP | 3.500 | R$ 1,890 | R$ 6.615,00 | |
| 102 | ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO 20 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 1 ML | HIPOLABOR | 113430125 | AMP | 1.500 | R$ 1,210 | R$ 1.815,00 | |
| 103 | ESPIRONOLACTONA 25 MG COMPRIMIDO | E.M.S | 102350632 | CPR | 15.000 | R$ 0,210 | R$ 3.150,00 | |
| 104 | ETILEFRINA, CLORIDRATO 10 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 1 ML | UNIÃO QUIMICA | 104971220 | AMP | 200 | R$ 1,480 | R$ 296,00 | |
| 105 | FENILEFRINA, TETRACAINA 1+10MG/ML SOLUÇÃO OFTALMICA 10ML (COLIRIO ANESTESICO) | ALLERGAN | 101470049 | FRS | 50 | R$ 14,180 | R$ 709,00 | |
| 109 | FENOBARBITAL 100 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2 ML | CRISTALIA | 102980016 | AMP | 200 | R$ 2,170 | R$ 434,00 | |
| 115 | FLUOXETINA, CLORIDRATO 20 MG CÁPSULA ELENCO ESTADUAL | TEUTO | 103700487 | CPR | 22.000 | R$ 0,080 | R$ 1.760,00 | |
| 117 | FUROSEMIDA 40 MG COMPRIMIDO | HIPOLABOR | 113430153 | CPR | 13.000 | R$ 0,060 | R$ 780,00 | |
| 119 | GLICOSE 50 % SOLUÇÃO INJETÁVEL 10 ML | FARMACE | 110850009 | AMP | 1.000 | R$ 0,520 | R$ 520,00 | |
| 123 | HIDRALAZINA, CLORIDRATO 20 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL | CRISTALIA | 102980089 | AMP | 300 | R$ 5,010 | R$ 1.503,00 | |
| 124 | HIDROCORTISONA, SUCCINATO SÓDICO 100MG PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL | BLAU | 116370105 | AMP | 500 | R$ 3,000 | R$ 1.500,00 | |
| 125 | HIDROCORTISONA, SUCCINATO SÓDICO 500MG PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL | BLAU | 116370105 | AMP | 1.100 | R$ 5,300 | R$ 5.830,00 | |
| 127 | HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO 60 MG/ML SOLUÇÃO ORAL 100 ML | IMEC | Medicamentos de Notificação Simplificada | FRS | 800 | R$ 2,200 | R$ 1.760,00 | |
| 128 | IBUPROFENO 50 MG/ML SUSPENSÃO ORAL 30 ML | NATULAB | 138410033 | FRS | 1.200 | R$ 2,150 | R$ 2.580,00 | |
| 133 | ISOSSORBIDA, DINITRATO 5 MG COMPRIMIDO SUBLINGUAL | EMS | 135690015 | CPR | 900 | R$ 0,330 | R$ 297,00 | |
| 136 | LEVODOPA + CARBIDOPA 250 + 25 MG COMPRIMIDO ELENCO ESTADUAL | CRISTALIA | 102980107 | CPR | 5.000 | R$ 0,920 | R$ 4.600,00 | |
| 138 | LEVOMEPROMAZINA 25 MG | CRISTALIA | 102980028 | CPR | 3.000 | R$ 0,410 | R$ 1.230,00 | |
| 141 | LEVOTIROXINA SÓDICA 50 MCG COMPRIMIDO ELENCO ESTADUAL | MERCK | 100890392 | CPR | 10.000 | R$ 0,170 | R$ 1.700,00 | |
| 142 | LIDOCAÍNA, CLORIDRATO 20 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 20 ML | HIPOLABOR | 113430102 | AMP | 700 | R$ 5,720 | R$ 4.004,00 | |
| 143 | LIDOCAÍNA, CLORIDRATO 20 MG/G GEL 30 G | PHARLAB | 141070056 | TBO | 500 | R$ 2,700 | R$ 1.350,00 | |
| 146 | METILDOPA 250 MG COMPRIMIDO | EMS | 102350564 | CPR | 4.000 | R$ 0,480 | R$ 1.920,00 | |
| 147 | METILDOPA 500 MG COMPRIMIDO | EMS | 102350564 | CPR | 9.000 | R$ 0,930 | R$ 8.370,00 | |
| 148 | METRONIDAZOL (BENZOILMETRONIDAZOL) 40 MG/ML SUSPENSÃO ORAL 100 ML | EMS | 102351084 | FRS | 400 | R$ 8,300 | R$ 3.320,00 | |
| 150 | METRONIDAZOL 400 MG COMPRIMIDO | TEUTO | 103700071 | CPR | 4.500 | R$ 0,310 | R$ 1.395,00 | |
| 152 | MIDAZOLAM, CLORIDRATO 5 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 3 ML | HIPOLABOR | 113430143 | AMP | 300 | R$ 2,420 | R$ 726,00 | |
| 153 | MORFINA, SULFATO 10 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 1 ML IM/EV | CRISTALIA | 102980097 | AMP | 900 | R$ 3,500 | R$ 3.150,00 | |
| 154 | MORFINA, SULFATO 0,2 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 1 ML | CRISTALIA | 102980097 | AMP | 200 | R$ 4,860 | R$ 972,00 | |
| 155 | MORFINA, SULFATO 10 MG COMPRIMIDO | CRISTALIA | 102980097 | CPR | 7.000 | R$ 0,750 | R$ 5.250,00 | |
| 156 | MORFINA, SULFATO 30 MG COMPRIMIDO | CRISTALIA | 102980097 | CPR | 2.000 | R$ 1,840 | R$ 3.680,00 | |
| 157 | NEOMICINA + BACITRACINA 5 + 250 MG + UI/G POMADA 10 G | PRATI | 125680128 | TBO | 700 | R$ 2,000 | R$ 1.400,00 | |
| 158 | NIFEDIPINO 10 MG COMPRIMIDO | NEO QUIMICA | 155840169 | CPR | 12.000 | R$ 0,080 | R$ 960,00 | |
| 159 | NIFEDIPINO 20 MG COMPRIMIDO | NEO QUIMICA | 155840169 | CPR | 20.000 | R$ 0,130 | R$ 2.600,00 | |
| 161 | NISTATINA 100.000 UI/ML SUSPENSÃO ORAL 30 ML | PRATI | 125680026 | FRS | 150 | R$ 3,760 | R$ 564,00 | |
| 162 | NITROFURANTOÍNA 100 MG COMPRIMIDO | MACRODANTINA | 178170787 | CPR | 3.000 | R$ 0,390 | R$ 1.170,00 | |
| 167 | ONDANSETRONA, CLORIDRATO 8 MG COMPRIMIDO | BIOLAB | 109740231 | CPR | 600 | R$ 1,680 | R$ 1.008,00 | |
| 168 | OXIBUTININA, CLORIDRATO 5 MG COMPRIMIDO ELENCO ESTADUAL | APSEN | 101180108 | CPR | 9.000 | R$ 1,100 | R$ 9.900,00 | |
| 169 | PARACETAMOL 200 MG/ML SOLUÇÃO ORAL 15 ML | FARMACE | 110850034 | FRS | 1.200 | R$ 1,650 | R$ 1.980,00 | |
| 174 | PREDNISONA 20 MG COMPRIMIDO ELENCO ESTADUAL | SANVAL | 107140237 | CPR | 15.000 | R$ 0,170 | R$ 2.550,00 | |
| 176 | PROMETAZINA, CLORIDRATO 25 MG COMPRIMIDO | CRISTALIA | 102980042 | CPR | 15.000 | R$ 0,100 | R$ 1.500,00 | |
| 177 | PROMETAZINA, CLORIDRATO 25 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2 ML | HIPOLABOR | 113430202 | AMP | 1.500 | R$ 1,870 | R$ 2.805,00 | |
| 178 | RISPERIDONA 2 MG COMPRIMIDO | PRATI | 125680269 | CPR | 18.000 | R$ 0,110 | R$ 1.980,00 | |
| 179 | RISPERIDONA 1 MG/ML SOL ORAL (FR) 30 ML | PRATI | 125680232 | FRS | 250 | R$ 9,990 | R$ 2.497,50 | |
| 181 | SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL (NaCl 3,5G + Glicose 20G + Citrato Na 2,9G + KCl 1,5G) 27,9 G PÓ PARA SOLUÇÃO | IFAL | Medicamentos de Notificação Simplificada | ENV | 2.500 | R$ 0,940 | R$ 2.350,00 | |
| 182 | SECNIDAZOL 1.000 MG COMPRIMIDO | PHARLAB | 141070040 | CPR | 1.500 | R$ 1,300 | R$ 1.950,00 | |
| 183 | SINVASTATINA 20 MG COMPRIMIDO | SANVAL | 107140175 | CPR | 20.000 | R$ 0,080 | R$ 1.600,00 | |
| 185 | SULFADIAZINA DE PRATA 1% ( TOPICO ) 30 MG | NATIVITA | 147610023 | TBO | 300 | R$ 4,390 | R$ 1.317,00 | |
| TOTAL GERAL ........... 289.591,00 | ||||||||
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 051/2022
PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 038/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO 098/2022
VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.
Aos 12 (doze) dias do mês de dezembro de dois mil e dois, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS , Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente Costa e silva, nº 105/E, esquina com a Rua Castelo Branco, Vila Nova, Arenápolis – MT, inscrita no CNPJ Nº 24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 1198644-1 SSP/SP e CPF: 840.204.151-53, residente e domiciliado na Rua Benedito, n 669, Bairro Primavera, na cidade de Arenápolis/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a EMPRESA GOLDENPLUS –COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 17.472.278/0001-64, com endereço na Rua Gotardo Mazzarolo, nº 16, Bairro Centro, Barão de Cotegipe-RS, CEP: 99740-000, neste ato representada por MARCELO MAROSTICA, brasileiro, inscrito(a) no CPF sob nº 820.347.290-72, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL,para atender a Secretaria Municipal, de Saúde, conforme condições e especificações descritas no anexo I: CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM2.1. Os Medicamento/produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação do produto, inclusive a marca;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido;
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preçossão os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 038/2022, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 12/12/2022.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 038/2022, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. Opreço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 038/2022, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULASEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA- DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos noinciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Ospreços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhasanalíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA- DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde doMunicípio de Arenapolis/MT, localizada na Castelo Branco s/nº-Vila Nova, na cidade de Arenapolis, Estado de Mato Grosso, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo de entrega:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia dovencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA- CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgaremnecessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2 Os procedimentos paraavaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.
9.3. Na hipótese de o produtonão corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.4. Em caso de troca do produto, emfunção do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.5. A avaliação da qualidade do medicamento/produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificadosem cláusula própria constante do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS,poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.3 – As multas aplicadas nos termos destas cláusulas serão em primeiro lugar descontadas dos créditos da CONTRATADA, e, não havendo créditos, serão pagas na Tesouraria do Município, em 05 (cinco) dias.
11.1.2.4– O não pagamento no prazo estipulado implicará na inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4- A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.
12.1.5. Emqualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Ospreços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado.
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. Acomunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presenteata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro Preços Nº 038/2022, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretaria Municipal de Saúde:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DOT.0316-06.001.10.303.0014.2057.3390.32.00.00.00 – F 1.500.1002000
DOT.0316-06.001.10.303.0014.2057.3390.32.00.00.00 – F 1.621.0000602
DOT.0316-06.001.10.303.0014.2057.3390.32.00.00.00 – F 1.600.0000602
DOT.0621-06.001.10.301.0013.2133.3390.32.00.00.00 – F 1.600.3110000
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de Arenapolis, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 12 de dezembro de 2022.
ÉDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT
CONTRATANTE
EMPRESAGOLDENPLUS –COMERCIO DE
MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
MARCELO MAROSTICA
CONTRATADA
Testemunhas:
Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: WEIMAR PEREIRA DA SILVA
CPF: 481.946.891-04 CPF: 229.588.861-15
ANEXO I
| ITEM | PRODUTOS | UNID | QTDE | MARCA | PREÇO UNT. ESTIMADO | PREÇO TOTAL ESTIMADO |
| 05 | ÁCIDO ACETILSALICÍLICO 100 MG COMPRIMIDO | UNID | 36.000 | BRASTERAPICA | 0,05 | 1.800,00 |
| 06 | ÁCIDO ASCÓRBICO 100 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 5 ML | UNID | 4.500 | FARMACE | 2,98 | 13.410,00 |
| 17 | AMBROXOL XAROPE INFANTIL 15MG/5ML C/ 100 ML | UNID | 800 | NATULAB | 3,77 | 3.016,00 |
| 18 | AMBROXOL XAROPE ADULTO 30MG/5ML C/ 100 ML | UNID | 800 | HIPOLABOR | 7,13 | 5.704,00 |
| 32 | ATENOLOL 50 MG COMPRIMIDO | UNID | 24.000 | VITAMEDIC | 0,06 | 1.440,00 |
| 44 | CAPTOPRIL 25 MG COMPRIMIDO | UNID | 3.000 | SANVAL | 0,03 | 90,00 |
| 50 | CARBONATO DE LÍTIO 300 MG COMPRIMIDO | UNID | 8000 | CRISTÁLIA | 0,18 | 1.440,00 |
| 62 | CETOPROFENO 100 mg PÓ PARA SUSPENSÃO INJETÁVEL | UNID | 2.000 | UNIÃO QUIMICA | 4,32 | 8.640,00 |
| 67 | CLONAZEPAM 0,5 MG COMPRIMIDO | UNID | 4.500 | GEOLAB | 0,06 | 270,00 |
| 74 | DEXAMETASONA 0,1 % CREME/ 10G | UNID | 800 | GREENPHARMA | 1,55 | 1.240,00 |
| 79 | DEXCLORFENIRAMINA, MALEATO 2 MG COMPRIMIDO | UNID | 3.500 | GEOLAB | 0,07 | 24.500,00 |
| 80 | DIAZEPAM 10 MG COMPRIMIDO | UNID | 18.000 | SANTISA | 0,08 | 1.440,00 |
| 81 | DIAZEPAM 5 MG COMPRIMIDO | UNID | 3.000 | SANTISA | 0,07 | 210,00 |
| 86 | DIMENIDRINATO + PIRIDOXINA + GLICOSE + FRUTOSE 3 + 5 + 100 + 100 MG/ML INJ. 10 ML (DRAMIM B6 EV) | UNID | 600 | TAKEDA | 12,74 | 7.644,00 |
| 90 | DIPIRONA SÓDICA 500 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2 ML | UNID | 4.800 | SANTISA | 2,26 | 10.848,00 |
| 112 | FENTANILA, CITRATO 0,05 MG/ML SOLUÇÃO INJETAVEL 02 ML FENTANIL | UNID | 200 | HIPOLABOR | 1,18 | 236,00 |
| 113 | FITOMENADIONA 10MG/ML SOLUCAO INJETAVEL 1ML IV UNIDADE 400,00 (VITAMINA K) | UNID | 300 | HIPOLABOR | 1,76 | 528,00 |
| 114 | FLUCONAZOL 150 MG CÁPSULA | UNID | 2.000 | MEDQUIMICA | 0,58 | 1.160,00 |
| 126 | HIDROXICLOROQUINA 400MG COMPRIMIDO | UNID | 1.200 | EMS | 2,16 | 2.592,00 |
| 129 | IBUPROFENO 600 MG COMPRIMIDO | UNID | 36.000 | PRATI DONADUZI | 0,17 | 6.120,00 |
| 131 | IMIPRAMINA, CLORIDRATO 25 MG COMPRIMIDO | UNID | 4.000 | CRISTÁLIA | 0,38 | 1.520,00 |
| 135 | IVERMECTINA 6 MG COMPRIMIDO | UNID | 3.000 | VITAMEDIC | 0,36 | 1.080,00 |
| 149 | METRONIDAZOL + NISTATINA 100 MG + 20.000 UI/G CREME VAGINAL 50 G | UNID | 800 | PRATI DONADUZI | 6,28 | 5.024,00 |
| 163 | NOREPINEFRINA 2 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 4 ML | UNID | 200 | HIPOFARMA | 2,98 | 596,00 |
| 165 | OMEPRAZOL 20 MG CÁPSULA | UNID | 36.000 | BELFAR | 0,08 | 2.880,00 |
| 170 | PARACETAMOL 500 MG COMPRIMIDO | UNID | 34.000 | NATULAB | 0,09 | 3.060,00 |
| 186 | SULFADIAZINA DE PRATA 1% (TOPICO) 400 G | UNID | 100 | NATIVITA | 34,60 | 3.460,00 |
| 188 | SULFAMETOXAZOL+TRIMETOPRIMA 40+8 MG/ML FRASCO 100 ML | UNID | 600 | VITAMEDIC | 5,30 | 3.180,00 |
| 194 | VITAMINAS DO COMPLEXO B (B1, B2, B3, B6, B12) SOLUÇÃO INJETÁVEL 2 ML | UNID | 5.000 | HYPOFARMA | 1,98 | 9.900,00 |
VALOR TOTAL R$ 98.773,00 (NOVENTA E OITO MIL SETECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS).
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 052/2022
PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 038/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO 098/2022
VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.
Aos 12 (doze) dias do mês de dezembro de dois mil e dois, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS , Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente Costa e silva, nº 105/E, esquina com a Rua Castelo Branco, Vila Nova, Arenápolis – MT, inscrita no CNPJ Nº 24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 1198644-1 SSP/SP e CPF: 840.204.151-53, residente e domiciliado na Rua Benedito, n 669, Bairro Primavera, na cidade de Arenápolis/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a EMPRESA INOVAMED HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ 12.889.035/0001-02, com sede na Rua Doutor João Caruso, 2115, Bairro Industrial, na cidade de Erechim-RS, CEP. 99.706-250, neste ato representada pela Sr. SEDINEI ROBERTO STIEVENS, brasileiro, comerciante, inscrito no CPF sob n º 004.421.050-70 e RG – 1089436834-SJS/RS, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL,para atender a Secretaria Municipal, de Saúde, conforme condições e especificações descritas no anexo I: CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM
2.1. Os Medicamento/produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação do produto, inclusive a marca;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido;
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preçossão os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 038/2022, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 12/12/2022.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 038/2022, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. Opreço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 038/2022, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULASEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA- DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos noinciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Ospreços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhasanalíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA- DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde doMunicípio de Arenapolis/MT, localizada na Castelo Branco s/nº-Vila Nova, na cidade de Arenapolis, Estado de Mato Grosso, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo de entrega:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia dovencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA- CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgaremnecessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2 Os procedimentos paraavaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.
9.3. Na hipótese de o produtonão corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.4. Em caso de troca do produto, emfunção do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.5. A avaliação da qualidade do medicamento/produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificadosem cláusula própria constante do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS,poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.3 – As multas aplicadas nos termos destas cláusulas serão em primeiro lugar descontadas dos créditos da CONTRATADA, e, não havendo créditos, serão pagas na Tesouraria do Município, em 05 (cinco) dias.
11.1.2.4– O não pagamento no prazo estipulado implicará na inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4- A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.
12.1.5. Emqualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Ospreços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado.
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. Acomunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presenteata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro Preços Nº 038/2022, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretaria Municipal de Saúde:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DOT.0316-06.001.10.303.0014.2057.3390.32.00.00.00 – F 1.500.1002000
DOT.0316-06.001.10.303.0014.2057.3390.32.00.00.00 – F 1.621.0000602
DOT.0316-06.001.10.303.0014.2057.3390.32.00.00.00 – F 1.600.0000602
DOT.0621-06.001.10.301.0013.2133.3390.32.00.00.00 – F 1.600.3110000
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de Arenapolis, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 12 de dezembro de 2022.
ÉDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT
CONTRATANTE
EMPRESA INOVAMED HOSPITALAR LTDA
SEDINEI ROBERTO STIEVENS
CONTRATADA
Testemunhas:
Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: WEIMAR PEREIRA DA SILVA
CPF: 481.946.891-04 CPF: 229.588.861-15
ANEXO I
| Item | Nosso Código | Qtde | Und | Descrição / Descrição Técnica / Observação | Preço Unitário R$ | Total Item R$ |
| 003 | 915 | 200 | UN | Aciclovir 50 Mg/G 10 G Uso Tópico Bis Aciclovir 50 Mg/G Creme Derm 10 G Caixa C/1 Bisnaga (Origem: Nacional) Fabricante: Cimed Registro M.S.: 1.4381.0181.001-4 Cód. GGREM: 506421060048707 Cód. BR: BR0268375 | 2,07 | 414,00 |
| Preço Unitário: DOIS REAIS E E SETE CENTAVOS Total Item: QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS | ||||||
| 015 | 733 | 1.800 | UN | Alendronato de Sodio 70 Mg VO Cp /Isen Endrostan 70 Mg Caixa C/4 Cp (Blister c/ 4 Cp) (Origem: Nacional) Fabricante: Cellera Registro M.S.: 1.0440.0157.003-0 Cód. GGREM: 514007101114410 Cód. BR: BR0269462 | 0,19 | 342,00 |
| Preço Unitário: DEZENOVE CENTAVOS Total Item: TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS | ||||||
| 023 | 750 | 18.000 | UN | Cloridrato de Amitriptilina 25 Mg VO Cp Cloridrato de Amitriptilina 25 Mg Caixa C/100 Cp (5 Blister C/20 Cp Revestidos) (Origem: Nacional) Fabricante: Teuto Registro M.S.: 1.0370.0510.004-0 Cód. GGREM: 520728801112119 Cód. BR: BR0267512 | 0,06 | 1.080,00 |
| Preço Unitário: E SEIS CENTAVOS Total Item: QUATROCENTOS E OITENTA REAIS | ||||||
| 030 | 291 | 24.000 | UN | Besilato de Anlodipino 10 Mg VO Cp Besilato de Anlodipino 10 Mg Caixa C/30 Cp Hosp (1 Blister C/30 Cp) (Origem: Nacional) Fabricante: Cimed Registro M.S.: 1.4381.0161.005-8 Cód. GGREM: 506414060028306 Cód. BR: BR0268896 | 0,06 | 1.440,00 |
| Preço Unitário: E SEIS CENTAVOS Total Item: UM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS | ||||||
| 031 | 777 | 28.000 | UN | Besilato de Anlodipino 5 Mg VO Cp Besilapin 5 Mg Caixa C/500 Cp Sulcados (25 Blisters C/20 Cp) (Origem: Nacional) Fabricante: Geolab Registro M.S.: 1.5423.0243.004-3 Cód. GGREM: 510401306118412 Cód. BR: BR0272434 | 0,03 | 840,00 |
| Preço Unitário: E TRÊS CENTAVOS Total Item: OITOCENTOS E QUARENTA REAIS | ||||||
| 036 | 975 | 2.400 | UN | Baclofeno 10 Mg VO Cp Baclofen 10 Mg Caixa C/20 Cp (Origem: Nacional) Fabricante: Teuto Registro M.S.: 1.0370.0111.001-7 Cód. GGREM: 520702701110412 Cód. BR: BR0271746 | 0,14 | 336,00 |
| Preço Unitário: QUATORZE CENTAVOS Total Item: TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS | ||||||
| 038 | 899 | 700 | UN | Benzilpenicilina Benzatina 600.000 UI Pó/inj IM S/Dil F/A /Base Bepeben 600.000 UI Pó/inj IM S/Dil Caixa C/50 F/A (Origem: Nacional) Fabricante: Teuto Registro M.S.: 1.0370.0100.005-1 Cód. GGREM: 520703504157414 Cód. BR: BR0270613 | 8,55 | 5.985,00 |
| Preço Unitário: OITO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS Total Item: CINCO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS | ||||||
| 049 | 858 | 12.000 | UN | Carbonato de Cálcio + Colecalciferol 600 Mg (216 Mg Ca)/400 UI VO Cp Fixa-Cal 600 Mg/400 UI (Equivalente a 216 Mg de Cálcio Elementar) Caixa C/500 Cp (50 Blister C/10 Cp) (Origem: Nacional) Fabricante: Vitamed Registro M.S.: Isento RDC 240/2018 Cód. BR: BR0396076 | 0,07 | 840,00 |
| Preço Unitário: E SETE CENTAVOS Total Item: OITOCENTOS E QUARENTA REAIS | ||||||
| 051 | 686 | 18.000 | UN | Carvedilol 12,5 Mg VO Cp Carvedilol 12,5 Mg Caixa C/30 Cp Hospitalar (2 Blister C/15 Cp) (Origem: Nacional) Fabricante: Cimed Registro M.S.: 1.4381.0250.006-1 Cód. GGREM: 506420080040707 | 0,12 | 2.160,00 |
| Preço Unitário: DOZE CENTAVOS Total Item: DOIS MIL, CENTO E SESSENTA REAIS | ||||||
| 052 | 751 | 18.000 | UN | Carvedilol 25 Mg VO Cp Carvedilol 25 Mg Caixa C/30 Cp Sulcado (2 Blister C/15 Cp) (Origem: Nacional) Fabricante: Cimed Registro M.S.: 1.4381.0250.010-8 Cód. GGREM: 506420080040607 Cód. BR: BR0267567 | 0,15 | 2.700,00 |
| Preço Unitário: QUINZE CENTAVOS Total Item: DOIS MIL E SETECENTOS REAIS | ||||||
| 056 | 863 | 600 | UN | Cefalexina 50 Mg/Ml 60 Ml VO Fr Cefalexina 50 Mg/Ml Caixa C/50 Frascos + 50 Copos Medidores 60 Ml (Origem: Nacional) Fabricante: Teuto Registro M.S.: 1.0370.0509.004-5 Cód. GGREM: 520705005131114 Cód. BR: BR0271774 | 6,35 | 3.810,00 |
| Preço Unitário: SEIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS Total Item: TRÊS MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS | ||||||
| 068 | 616 | 400 | UN | Clonazepam 2,5 Mg/Ml 20 Ml VO Fr Clonazepam 2,5 Mg/Ml Caixa C/200 Frascos Gotejadores C/20 Ml (Origem: Nacional) Fabricante: Hipolabor Registro M.S.: 1.1343.0166.002-2 Cód. GGREM: 511611702131115 Cód. BR: BR 0270120 | 2,78 | 1.112,00 |
| Preço Unitário: DOIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS Total Item: UM MIL, CENTO E DOZE REAIS | ||||||
| 069 | 195 | 16.000 | UN | Clonazepam 2 Mg VO Cp Zilepam 2 Mg Caixa C/480 Cp Sulcados (24 Blister C/20 Cp) (Origem: Nacional) Fabricante: Geolab Registro M.S.: 1.5423.0175.031-1 Cód. GGREM: 510420060182407 Cód. BR: BR0270119 | 0,05 | 800,00 |
| Preço Unitário: E CINCO CENTAVOS Total Item: OITOCENTOS REAIS | ||||||
| 070 | 758 | 600 | UN | Bissulfato de Clopidogrel 75 Mg VO Cp /Isen Bissulfato de Clopidogrel 75 Mg Caixa C/30 Cp Revestido (Origem: Nacional) Fabricante: Biolab Registro M.S.: 1.0974.0329.002-1 Cód. GGREM: 504122040075617 Cód. BR: BR0272045 | 0,36 | 216,00 |
| Preço Unitário: TRINTA E SEIS CENTAVOS Total Item: DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS | ||||||
| 076 | 661 | 8.000 | UN | Dexametasona 4 Mg VO Cp Dexametasona 4 Mg C/200 Cp (20 Blisters C/10 Cp) (Origem: Nacional) Fabricante: Teuto Registro M.S.: 1.0370.0552.011-2 Cód. GGREM: 520718020109406 Cód. BR: BR0269388 | 0,18 | 1.440,00 |
| Preço Unitário: DEZOITO CENTAVOS Total Item: UM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS | ||||||
| 087 | 277 | 800 | UN | Simeticona 75 Mg/Ml 15 Ml VO Fr Lufty 75 Mg/Ml Emulsão Oral Caixa C/200 Frasco C/15 Ml (Origem: Nacional) Fabricante: Airela Registro M.S.: Not. Simplificada Cód. BR: BR0392118 | 1,79 | 1.432,00 |
| Preço Unitário: UM REAL E SETENTA E NOVE CENTAVOS Total Item: UM MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS | ||||||
| 094 | 2 | 33.000 | UN | Maleato de Enalapril 20 Mg VO Cp Maleato de Enalapril 20 Mg Caixa C/500 Cp Sulcados (25 Blister C/20 Cp) (Origem; Nacional) Fabricante: Cimed/1Farma Registro M.S.: 1.0481.0098.016-3 Cód. GGREM: 526217090015406 Cód. BR: BR0267652 | 0,05 | 1.650,00 |
| Preço Unitário: E CINCO CENTAVOS Total Item: UM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS | ||||||
| 130 | 778 | 10.000 | UN | Ibuprofeno 300 Mg VO Cp Algy-Flanderil 300 Mg Caixa C/20 Cp (2 Blisters C/10 Cp) (Origem: Nacional) Fabricante: Vitamedic Registro M.S.: 1.0392.0065.001-8 Cód. GGREM: 533500301113416 Cód. BR: BR0267677 | 0,16 | 1.600,00 |
| Preço Unitário: DEZESSEIS CENTAVOS Total Item: UM MIL E SEISCENTOS REAIS | ||||||
| 134 | 236 | 1.000 | UN | Itraconazol 100 Mg VO Cp Traxonol 100 Mg Caixa C/250 Cap (50 Blister C/5 Cp) (Origem: Nacional) Fabricante: Geolab Registro M.S.: 1.5423.0009.004-0 Cód. GGREM: 510416020122603 Cód. BR: BR0268861 | 1,05 | 1.050,00 |
| Preço Unitário: UM REAL E E CINCO CENTAVOS Total Item: UM MIL E CINQUENTA REAIS | ||||||
| 137 | 989 | 5.000 | UN | Maleato de Levomepromazina 100 Mg VO Cp Maleato de Levomepromazina 100 Mg Caixa C/500 Cp (50 Blisters C/10 Cp) (Origem: Nacional) Fabricante: Hipolabor Registro M.S.: 1.1343.0194.002-5 Cód. GGREM: 511618050044506 Cód. BR: BR0268128 | 0,60 | 3.000,00 |
| Preço Unitário: SESSENTA CENTAVOS Total Item: TRÊS MIL REAIS | ||||||
| 144 | 238 | 1.000 | UN | Loratadina 1 Mg/Ml 100 Ml VO Fr Loratamed 1 Mg/Ml Caixa C/50 Frascos C/100 Ml + Copo Dosador (Origem: Nacional) Fabricante: Cimed Registro M.S.: 1.4381.0254.002-9 Cód. GGREM: 506420090041007 Cód. BR: BR0273467 | 3,55 | 3.550,00 |
| Preço Unitário: TRÊS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS Total Item: TRÊS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS | ||||||
| 145 | 57 | 4.800 | UN | Loratadina 10 Mg VO Cp Loratamed 10 Mg Caixa C/360 Cp Sulcados (24 Blister C/15 Cp) (Origem: Nacional) Fabricante: Cimed Registro M.S.: 1.4381.0253.020-1 Cód. GGREM: 506420080040407 Cód. BR: BR0273466 | 0,07 | 336,00 |
| Preço Unitário: E SETE CENTAVOS Total Item: TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS | ||||||
| 151 | 244 | 400 | UN | Nitrato de Miconazol 20 Mg/G Crem Vag C/14 Aplica 80 G Nitrato de Miconazol 20 Mg/G Caixa C/50 Bisnagas C/80 G + 700 Aplicadores (Origem: Nacional) Fabricante: Hipolabor Registro M.S.: 1.1343.0179.002-3 Cód. GGREM: 511619120044307 Cód. BR: BR0268162 | 6,65 | 2.660,00 |
| Preço Unitário: SEIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS Total Item: DOIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS | ||||||
| 160 | 45 | 12.000 | UN | Nimesulida 100 Mg VO Cp Nimesulida 100 Mg Caixa C/600 Cp (50 Blisters C/12 Cp) (Origem: Nacional) Fabricante: Cimed Registro M.S.: 1.4381.0177.003-9 Cód. GGREM: 506417070033106 Cód. BR: BR0273710 | 0,10 | 1.200,00 |
| Preço Unitário: DEZ CENTAVOS Total Item: UM MIL E DUZENTOS REAIS | ||||||
| 164 | 937 | 500 | UN | Oleo Mineral (Petrolato) 100% 100 Ml VO Fr Oleo Mineral 100% Frasco C/100 Ml Caixa C/50 Frascos (Origem: Nacional) Fabricante: IMEC Registro M.S.: Not. Simplificada | 3,41 | 1.705,00 |
| Preço Unitário: TRÊS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS Total Item: UM MIL, SETECENTOS E CINCO REAIS | ||||||
| 166 | 782 | 100 | UN | Omeprazol Sódico 40 Mg Pó/inj IV F/A + Dil C/10 Ml Oprazon 40 MG Pó/inj Caixa C/20 F/A + Diluente 10 Ml (Origem: Nacional) Fabricante: Blau Registro M.S.: 1.1637.0096.001-5 Cód. GGREM: 504414010048318 Cód. BR: BR0268160 | 8,20 | 820,00 |
| Preço Unitário: OITO REAIS E VINTE CENTAVOS Total Item: OITOCENTOS E VINTE REAIS | ||||||
| 171 | 68 | 18.000 | UN | Paracetamol 750 Mg VO Cp Paracetamol 750 Mg Caixa C/200 Cp (Origem: Nacional) Fabricante: Belfar Registro M.S.: 1.0571.0161.001-6 Cód. GGREM: 503420110021807 Cód. BR: BR0267779 | 0,13 | 2.340,00 |
| Preço Unitário: TREZE CENTAVOS Total Item: DOIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA REAIS | ||||||
| 173 | 264 | 1.000 | UN | Fosfato de Prednisolona 3 Mg/Ml 100 Ml VO Fr Fosfato de Prednisolona 3 Mg/Ml Caixa C/50 Frascos C/100 Ml + Copo Dosador (Origem: Nacional) Fabricante: Hipolabor Registro M.S.: 1.1343.0184.006-3 Cód. GGREM: 511620120045907 | 7,71 | 7.710,00 |
| Preço Unitário: SETE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS Total Item: SETE MIL, SETECENTOS E DEZ REAIS | ||||||
| 175 | 266 | 7.000 | UN | Prednisona 5 Mg VO Cp Prednisona 5 Mg Caixa C/500 Cp (25 Blister C/20 Cp) (Origem: Nacional) Fabricante: Hipolabor Registro M.S.: 1.1343.0213.004-3 Cód. GGREM: 5.3080.5805.110.11-2 Cód. BR: BR0267741 | 0,06 | 420,00 |
| Preço Unitário: E SEIS CENTAVOS Total Item: QUATROCENTOS E VINTE REAIS | ||||||
| 184 | 756 | 10.000 | UN | Sinvastatina 40 Mg VO Cp /Isen Sinvastatina 40 Mg Caixa C/600 Cp (40 Blisters C/15Cp) (Origem: Nacional) Fabricante: Cimed Registro M.S.: 1.4381.0169.042-6 Cód. BR: BR0267745 | 0,13 | 1.300,00 |
| Preço Unitário: TREZE CENTAVOS Total Item: UM MIL E TREZENTOS REAIS | ||||||
| 187 | 283 | 6.000 | UN | Sulfametoxazol + Trimetoprima 400+80 Mg VO Cp /Base Sulfametoxazol + Trimetoprima 40/80 Mg Caixa C/20 Cp (2 Blister C/10 Cp) (Origem: Nacional) Fabricante: Vitamedic Registro M.S.: 1.0392.0169.002-1 Cód. GGREM: 533513070024106 Cód. BR: BR0308882 | 0,20 | 1.200,00 |
| Preço Unitário: VINTE CENTAVOS Total Item: UM MIL E DUZENTOS REAIS | ||||||
| 189 | 1187 | 450 | UN | Sulfato Ferroso 125 Mg/Ml (Eq 25 Mg/Ml Elementar) 30 Ml VO Fr Sulfermax 125 Mg/Ml (Ferro Elementar 25 Mg/Ml) Caixa C/100 Frascos Gotejadores 30 Ml (Origem: Nacional) Fabricante: Airela Registro M.S.: Not. Simplificada Cód. BR: BR0292345 | 1,09 | 490,50 |
| Preço Unitário: UM REAL E E NOVE CENTAVOS Total Item: QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS | ||||||
| 190 | 17 | 15.000 | UN | Sulfato Ferroso 40 Mg (Eq 14 Mg Elementar) VO Cp Sulfato Ferroso 40 Mg (Equivalente a 14 Mg de Ferro Elementar) Caixa C/500 Cp (25 Blisters C/20 Cp) (Origem: Nacional) Fabricante: Vitamed Registro M.S.: RDC 27/2010 Cód. BR: BR0292344 | 0,03 | 450,00 |
| Preço Unitário: E TRÊS CENTAVOS Total Item: QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS | ||||||
| 193 | 926 | 3.000 | UN | Cloridrato de Tramadol 50 Mg/Ml Sol/Inj IM/IV/SC 1 Ml Amp Cloridrato de Tramadol 50 Mg/Ml Sol/Inj IM/IV Caixa C/60 Amp 1 Ml (Origem: Nacional) Fabricante: Teuto Registro M.S.: 1.0370.0502.003-9 Cód. GGREM: 520728103156110 Cód. BR: BR0292382 | 3,30 | 9.900,00 |
| Preço Unitário: TRÊS REAIS E TRINTA CENTAVOS Total Item: NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS | ||||||
VALOR TOTAL R$ 66.328,50 (SESSENTA E SEIS MIL TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 053/2022
PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 038/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO 098/2022
VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.
Aos 12 (doze) dias do mês de dezembro de dois mil e dois, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS , Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente Costa e silva, nº 105/E, esquina com a Rua Castelo Branco, Vila Nova, Arenápolis – MT, inscrita no CNPJ Nº 24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 1198644-1 SSP/SP e CPF: 840.204.151-53, residente e domiciliado na Rua Benedito, n 669, Bairro Primavera, na cidade de Arenápolis/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a EMPRESA MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ 28.418.133/0001-00, com sede na Avenida das laranjeiras, s/n, Bairro Parque Primavera, na cidade de Aparecida de Goiânia-GO, CEP. 74.913-122, neste ato representada ADALBERTO CAVALCANTE DA NOBREGA JUNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob n º 305.680.561-91 e RG – 189.448-SSP/MT, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL,para atender a Secretaria Municipal, de Saúde, conforme condições e especificações descritas no anexo I: CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM
2.1. Os Medicamento/produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação do produto, inclusive a marca;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido;
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preçossão os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 038/2022, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 12/12/2022.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 038/2022, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. Opreço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 038/2022, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULASEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA- DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos noinciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Ospreços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhasanalíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA- DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde doMunicípio de Arenapolis/MT, localizada na Castelo Branco s/nº-Vila Nova, na cidade de Arenapolis, Estado de Mato Grosso, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo de entrega:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia dovencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA- CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgaremnecessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2 Os procedimentos paraavaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.
9.3. Na hipótese de o produtonão corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.4. Em caso de troca do produto, emfunção do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.5. A avaliação da qualidade do medicamento/produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificadosem cláusula própria constante do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS,poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.3 – As multas aplicadas nos termos destas cláusulas serão em primeiro lugar descontadas dos créditos da CONTRATADA, e, não havendo créditos, serão pagas na Tesouraria do Município, em 05 (cinco) dias.
11.1.2.4– O não pagamento no prazo estipulado implicará na inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4- A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.
12.1.5. Emqualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Ospreços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado.
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. Acomunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presenteata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro Preços Nº 038/2022, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretaria Municipal de Saúde:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DOT.0316-06.001.10.303.0014.2057.3390.32.00.00.00 – F 1.500.1002000
DOT.0316-06.001.10.303.0014.2057.3390.32.00.00.00 – F 1.621.0000602
DOT.0316-06.001.10.303.0014.2057.3390.32.00.00.00 – F 1.600.0000602
DOT.0621-06.001.10.301.0013.2133.3390.32.00.00.00 – F 1.600.3110000
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de Arenapolis, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 12 de dezembro de 2022.
ÉDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT
CONTRATANTE
EMPRESA MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA
ADALBERTO CAVALCANTE DA NOBREGA JUNIOR
CONTRATADA
Testemunhas:
Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: WEIMAR PEREIRA DA SILVA
CPF: 481.946.891-04 CPF: 229.588.861-15
ANEXO I
| ITEM | QTD | UND | DESCRIÇÃO DO EDITAL | MARCA / FABRICANTE | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL |
| 48 | 4000 | UNID | CARBAMAZEPINA 400 MG COMPRIMIDO | CRISTALIA | R$ 0,50 | R$ 2.000,00 |
| 57 | 100 | UNID | CEFALOTINA 1G PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL | BLAU | R$ 4,20 | R$ 420,00 |
| 77 | 4500 | UNID | DEXAMETASONA, FOSFATO DISSÓDICO 4 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2,5 ML | HYPOFARMA | R$ 2,47 | R$ 11.115,00 |
| 97 | 400 | UNID | EPINEFRINA 1 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 1 ML | HYPOFARMA | R$ 1,15 | R$ 460,00 |
| 108 | 22000 | UNID | FENOBARBITAL 100 MG COMPRIMIDO ELENCO ESTADUAL | UNIÃO QUÍMICA | R$ 0,17 | R$ 3.740,00 |
| 118 | 800 | UNID | GENTAMICINA, SULFATO 80 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2 ML ELENCO ESTADUAL | HYPOFARMA | R$ 1,62 | R$ 1.296,00 |
| 120 | 500 | UNID | HALOPERIDOL 5 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 1 ML | UNIÃO QUÍMICA | R$ 2,48 | R$ 1.240,00 |
| 121 | 15000 | UNID | HALOPERIDOL 5 MG COMPRIMIDO | UNIÃO QUÍMICA | R$ 0,17 | R$ 2.550,00 |
| VALOR TOTAL | R$ 22.821,00 | |||||
| VALOR TOTAL POR EXTENSO | vinte e dois mil, oitocentos e vinte e um reais | |||||
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 054/2022
PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 038/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO 098/2022
VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.
Aos 12 (doze) dias do mês de dezembro de dois mil e dois, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS , Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente Costa e silva, nº 105/E, esquina com a Rua Castelo Branco, Vila Nova, Arenápolis – MT, inscrita no CNPJ Nº 24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 1198644-1 SSP/SP e CPF: 840.204.151-53, residente e domiciliado na Rua Benedito, n 669, Bairro Primavera, na cidade de Arenápolis/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a EMPRESA SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 06.065.614/0001-38, com endereço na Rua C 159, nº 686, QUADRA 297,Bairro Jardim América, na cidade de Goiania-GO, CEP: 74.255-140, neste ato representada por AGNALDO DO CARMO CHAGAS, inscrito(a) no CPF sob nº 895.030.901-72, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL,para atender a Secretaria Municipal, de Saúde, conforme condições e especificações descritas no anexo I: CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM2.1. Os Medicamento/produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação do produto, inclusive a marca;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido;
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preçossão os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 038/2022, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 12/12/2022.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 038/2022, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. Opreço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 038/2022, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULASEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA- DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos noinciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Ospreços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhasanalíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA- DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde doMunicípio de Arenapolis/MT, localizada na Castelo Branco s/nº-Vila Nova, na cidade de Arenapolis, Estado de Mato Grosso, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo de entrega:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia dovencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA- CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgaremnecessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2 Os procedimentos paraavaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.
9.3. Na hipótese de o produtonão corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.4. Em caso de troca do produto, emfunção do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.5. A avaliação da qualidade do medicamento/produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificadosem cláusula própria constante do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS,poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.3 – As multas aplicadas nos termos destas cláusulas serão em primeiro lugar descontadas dos créditos da CONTRATADA, e, não havendo créditos, serão pagas na Tesouraria do Município, em 05 (cinco) dias.
11.1.2.4– O não pagamento no prazo estipulado implicará na inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4- A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.
12.1.5. Emqualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Ospreços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado.
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. Acomunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presenteata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro Preços Nº 038/2022, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretaria Municipal de Saúde:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DOT.0316-06.001.10.303.0014.2057.3390.32.00.00.00 – F 1.500.1002000
DOT.0316-06.001.10.303.0014.2057.3390.32.00.00.00 – F 1.621.0000602
DOT.0316-06.001.10.303.0014.2057.3390.32.00.00.00 – F 1.600.0000602
DOT.0621-06.001.10.301.0013.2133.3390.32.00.00.00 – F 1.600.3110000
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de Arenapolis, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 12 de dezembro de 2022.
ÉDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT
CONTRATANTE
EMPRESA SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI
AGNALDO DO CARMO CHAGAS
CONTRATADA
Testemunhas:
Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: WEIMAR PEREIRA DA SILVA
CPF: 481.946.891-04 CPF: 229.588.861-15
ANEXO I
| ITEM | PRODUTOS | UNID | QTDE | MARCA | PREÇO UNT. ESTIMADO | PREÇO TOTAL ESTIMADO |
| 20 | AMIODARONA, CLORIDRATO 100 MG COMPRIMIDO | UNID | 3000 | GEOLAB | 0,53 | 1.590,00 |
| 22 | AMIODARONA, CLORIDRATO 50 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 3 ML | UNID | 150 | FRESENIUS KABI | 2,37 | 355,50 |
| 73 | CLORPROMAZINA, CLORIDRATO 25 MG COMPRIMIDO | UNID | 2000 | CRISTALINA | 0,25 | 500,00 |
| 110 | FENOBARBITAL 40 MG/ML SOLUÇÃO ORAL 20 ML ELENCO ESTADUAL | UNID | 200 | CRISTALINA | 4,72 | 944,00 |
| 116 | FUROSEMIDA 10 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2 ML | UNID | 1.000 | HYPOFARMA | 2,19 | 2.190,00 |
| 122 | HALOPERIDOL, DECANOATO 50MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 1 ML ELENCO ESTADUAL | UNID | 120 | CRISTALINA | 9,40 | 1.128,00 |
| 172 | PERMANGANATO DE POTÁSSIO 100 MG COMPRIMIDO | UNID | 1.000 | RIOQUIMICA | 0,21 | 210,00 |
VALOR TOTAL R$ 6.917,50 (SEIS MIL NOVECENTOS E DEZESSETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)