Dispõem sob o RECESSO de fim de ano das atividades de trabalho dos servidores público municipal de Novo Horizonte do Norte.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. SILVANO PREIRA NEVES, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo;

D E C R E T A:

Art. 1º - Considerando as festividades comemorativas alusivas ao Natal e Ano Novo fica decretado ¨RECESSO¨ nas repartições Públicas Municipais, nos dias 23 e 26 de dezembro de 2022 e dia 02 de janeiro de 2023.

Parágrafo único – O disposto neste artigo não se aplica nas Secretarias Municipais que exijam plantão permanente (Hospital Municipal, Saneamento e Abastecimento de Água) e atividades essenciais (Coleta de Lixo).

Art. 2º - Fica decretado Recesso da Administração Pública Municipal, compreendido entre os dias 27 à 30 de dezembro de 2022 e os dias 03 à 08 de janeiro de 2023.

Parágrafo primeiro – No período em questão funcionarão, exclusivamente os serviços administrativos internos necessários para o encerramento das atividades do exercício, ficando o horário de expediente reduzido das 07:00 às 11:00 horas, sem atendimento ao público.

Parágrafo segundo - O disposto neste artigo não se aplica nas Secretarias Municipais que exijam plantão permanente (Hospital Municipal, Saneamento e Abastecimento de Água) e atividades essenciais (Coleta de Lixo, PSF urbano e rural, Farmácia e Laboratório Municipal).

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Município de Novo Horizonte do Norte/MT em 16 de dezembro de 2022.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal