DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 209/2022, ORIUNDO DA TOMADA DE PREÇOS N°. 005/2022, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA EXECUÇÃO DE MICRORREVESTIMENTO ASFÁLTICO EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO, CONFORME O TERMO DE CONVÊNIO N°. 0074-2022/SINFRA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, a Sra. Daiane Alves Ferreira como Fiscal Titular e o Sr. Genivaldo dos Santos como Fiscal Suplente para o acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº. 209/2022, oriundo da Tomada de Preços nº 005/2022, com a empresa BALSAMO CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrito no CNPJ n°. 25.220.650/0001-73.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 19/05/2022 e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte (20) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal