Apostilamento de inclusões de Dotações Orçamentária e valores ao Contrato Nº 61/2020.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: SEMEC- SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 15.062.243/0001-21.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA SENDO TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SERVIÇOS COMPLEMENTARES CONFORME CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº0530378-82 FIRMADO ENTRE CAIXA ECONOMICA FEDERAL E PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT, CONFORME PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA ANEXAS.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 61/2020, tem o objetivo de inclusões de Dotações Orçamentária e valores.Processo Licitatório n° 144/2020, na modalidade Concorrência n° 002/2020, homologado em 24/07/2020.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 01 – SETOR DE HABITAÇÃO

PROJETO ATIVIDADE: 1030 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS

CÓDIGO REDUZIDO: 558 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE: 0500 – RECURSOS ORDINARIOS

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00.00.00.01

EMPENHO: 384/2022

VALOR: 224.655,77

INSERIR:

ÓRGÃO: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 01 – SETOR DE HABITAÇÃO

PROJETO ATIVIDADE: 1030 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS

CÓDIGO REDUZIDO: 991 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE: 2755 – SUPERÁVIT

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00.00.00.01

VALOR: 224.655,77

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 07 de dezembro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros