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Pref. Comodoro

PORTARIA Nº. 897/2022

DE: 15.12.2022

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Ofício nº. 139/CM/2022 de 29/11/2022,

Considerando o encerramento do exercício orçamentário, financeiro e fiscal do exercício de2022,

Considerando o calendário de remessas de informes ao TCE-MT,

Considerando os prazos de envio de RREO e RGF consolidados à Secretaria do Tesouro Nacional,

Considerando que a titular do cargo de Contadora do Poder Legislativo, irá afastar-se em 21/12/2022, para tratamento de saúde, pelo prazo inicial de 60 (sessenta dias), podendo, em virtude de necessidade médica, ser prorrogado;

Considerando, por final, o Termo de Cooperação Técnica entre os Poderes Executivo e Legislativo, referente ao serviço em voga.

RESOLVE,

Art. 1º. DESIGNAR o servidor efetivo Gustavo André Rocha – Contador, matrícula n. 3622, para exercer as funções deContador do Poder Legislativo deste Município, com ônus para estamunicipalidade, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado a depender da necessidade médica, em virtude do afastamento temporário para tratamento da saúde da Ilustre Contadora da Câmara Municipal.

Art. 2º. Esta Portaria terá validade até o retorno da servidora Sra. Roselaine Belussi, titular do cargo de Contadora do Poder Legislativo.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 21/12/2022.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 15 dias do mês de dezembro do ano de 2022.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração