CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT inscrita no CNPJ. Sob n. º 03.238.920/0001-30, com sede na Rua Wilson de almeida, N. º 259-S, Ouro Verde, nesta cidade, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Senhor JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, casado, portador do Documento de Identidade RG sob N. º 250859 SSP/AL e do CPF 099.414.364-87, residente e domiciliado a Rua Vinte e Oito, Nº 295, Bairro Jardim das Oliveiras, CEP: 78.370-000, na cidade de Nova Olímpia-MT.CONTRATADA: O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO ALTO DO RIO PARAGUAI, CNPJ 07.898.631/0001-19, doravante denominado CIDES-ARP, neste ato representado pelo prefeito Presidente do consórcio JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, portador do RG nº. 351773 SSP/MT e CPF 503.511.841-04.

OBJETO: REPASSE FINANCEIRO DO MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO, PARA ORGANIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CIDES-ARP E ADOÇÃO DE POLÍTICAS INTEGRADA VOLTADAS PARA A MELHORIA DE QUALIDADE DE VIDA DE SUAS POPULAÇÕES E DO DESENVOLVIMENTO URBANO, ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL NOS MUNICÍPIO QUE COMPÕEM O CONSÓRCIO CONFORME EXPRESSA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 674/2005 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005, E SEGUNDO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS PARTICIPANTES DO CONSÓRCIO.

MOTIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO

Fica acrescentado a Clausula Segunda – “DOS REPASSES FINANCEIROS, FORMAS E VENCIMENTOS” – para fim de aditivar em R$ 20.000,00 ( Vinte mil reais), ao contrato, com a seguinte redação:

1.1 Fica aditivado o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) como complementação ao valor de 0,4 (quatro décimo por cento) da Cota Parte do Fundo de Participação dos Munícipios – FPM.

1.2 O valor global do contrato, após o primeiro termo aditivo do contrato de rateio nº 001/2022, será de 96.968,74 (noventa e seis mil, novecentos e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos.

09.090.0.1.20.606.0032.2246.3.3.71.70.00.00.15000000000

VIGENCIA: 15/12/2022 Á 31/12/2022

Nova Olímpia-MT, 15 de dezembro de 2022.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA MT.