ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 48/2022- INSUMOS E MEDICAMENTOS
19 de Dezembro de 2022
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 000105/22/2022 – PREGÃO PRESENCIAL-SRP 45/2022, com VALIDADE: 12 (doze) MESES contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial, não podendo ser prorrogada.
Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Colniza/MT, doravante denominada PREFEITURA, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM RESOLVE registrar os preços da empresa FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI que apresentou o menor preço para os itens: 5, 6, 18, 21, 33, 34, 36, 37, 38, 45, 46, 51, 54, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 75, 78, 79, 80, 100, 114, 118, 120, 121, 144, 145, 146, 148, da empresa LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA que apresentou o menor preço para os itens: 13, 48, 50, 52, 53, 62, 93, 134, da empresa INOVAMED HOSPITALAR LTDA que apresentou o menor preço para os itens: 11, 12, 25, 63, 83, 95, 108, 137, 143 e da empresa COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI que apresentou o menor preço para os itens: 4, 19, 47, 49, 55, 82, 139, nas quantidades estimadas, de acordo com as classificações por elas alcançadas por item atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber ao Decreto Municipal nº 030/2019, e 068/2017 em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
1.1. A presente Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS FRACASSADOS E/OU DESERTOS EM PROCEDIMENTO ANTERIOR, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL ANDRÉ MAGGI, UNIDADES BÁSICAS E FARMÁCIA BÁSICA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
1.1.1. Este instrumento não obriga a PREFEITURA a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
2. DA VIGÊNCIA
2.1. Esta Ata terá validade de 12 (DOZE) meses, contados a partir de sua publicação no Jornal Oficial, não podendo ser prorrogada.
2.2. O prazo mencionado acima será improrrogável, exceto quando:
I. Havendo saldo remanescente e, dentro do prazo de vigência da Ata, a secretaria solicitante firme contrato com o fornecedor;
3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, através do Departamento de Compras, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais.
4. DO CONTRATADO
4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo.
| Item | 1593 Código | FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI CNPJ: 03.250.803/0001-92 R PROFESSOR JOAO FELIX, 635 ******** - LIXEIRA, CUIABA - MT, CEP: 78008-435 Telefone: (65) 3614-2107 Descrição do Produto/Serviço | Unid. | Quant. | Valor Unitário | Valor Total |
| 5 | 081.001.946 | AVENTAL DE CHUMBO PADRÃO 0,50 OMBRO 0,25 100X60CM BP Marca: ODONTOLOGIC | UND | 2 | 1.617,00 | 3.234,00 |
| 6 | 008.000.359 | BENZOATO DE BENZILA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,25 ML/ML,FORMA FARMACEUTICA EMULSAO ,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO 100ML ,VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA Marca: PHARMASCIENCE | FRASC | 200 | 8,17 | 1.634,00 |
| 18 | 081.001.783 | CINTO ARANHA ADULTO Marca: ORTOCENTER | UND | 3 | 112,00 | 336,00 |
| 21 | 008.000.744 | CLOBAZAM - CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL Marca: SANOFI | COMP | 3000 | 1,06 | 3.180,00 |
| 33 | 081.001.956 | ELETRO DESCARTAVEL AUTOADESIVO VALUTRODE 5X9 UTILIZADO NA REABILITAÇÃO MUSCULAR POR MEIO DA CORRENTE ELETRICA. DIMENSÃO 5X9 CM PACOTE COM 4 UNIDADES Marca: CARCI | PACOT | 70 | 90,00 | 6.300,00 |
| 34 | 081.001.958 | ELETRO DESCARTAVEL AUTOADESIVO VALUTRODE RETANGULAR - 7,5 X 13CM UTILIZADO PARA FORTALECIMENTO E REABILITAÇÃO MUSCULAR POR MEIO DA CORRENTE ELETRICA • DIMENSÕES: 13X7,5 CM; • FORMATO: RETANGULAR; • QUANTIDADE: PACOTE COM 2 UNIDADES; • EMBORRACHADO E AUTOADESIVO; Marca: CARCI | UND | 20 | 88,00 | 1.760,00 |
| 36 | 081.001.957 | ELETRODO AUTOADESIVO REDONDO 3CM UTILIZADO NO FORTALECIMENTO E REABILITAÇÃO MUSCULAR POR MEIO DA CORRENTE ELETRICA. • DIMENSÕES: 3 CM DE DIÂMETRO; • FORMATO: REDONDO; • QUANTIDADE: PACOTE COM 4 UNIDADES; • EMBORRACHADO E AUTOADESIVO Marca: CARCI | PACOT | 20 | 88,00 | 1.760,00 |
| 37 | 081.001.953 | ELETRODO DE SILICONE CONDUTIVO - 3X5 CM PARA UTILIZAÇÃO EM UMA VASTA GAMA DE APARELHOS TERAPÊUTICOS. DIMENSÃO: 3X5 CM. Marca: CARCI | UND | 80 | 98,00 | 7.840,00 |
| 38 | 081.001.954 | ELETRODO DE SILICONE CONDUTIVO - 5X5CM PARA UTILIZAÇÃO EM UMA VASTA GAMA DE APARELHOS TERAPÊUTICOS. DIMENSÃO 5X5 Marca: CARCI | UND | 80 | 98,00 | 7.840,00 |
| 45 | 008.000.688 | FENITOINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 5% 50 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA,VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL Marca: HIPOLABOR | AMPOL | 500 | 4,00 | 2.000,00 |
| 46 | 081.001.188 | FILME PARA RAIO X TAMANHO 24X30 CAIXA C/100 FOLHAS Marca: IBF | CAIXA | 50 | 590,00 | 29.500,00 |
| 51 | 081.001.807 | FILME RADIOLOGICO 20 x 25cm P/ IMPRESSORA DRY RX DRYSTAR DT2C - 5302 – DRY RX DRYSTAR 5302 - A SECO – AGFA CX C/100 Marca: AGFA | CAIXA | 60 | 840,00 | 50.400,00 |
| 54 | 081.001.810 | FILME RADIOLOGICO 35 x 43cm P/ IMPRESSORA DRY RX DRYSTAR DT2B 5302 – DRY RX DRYSTAR 5302 - A SECO – AGFA CX C/100 Marca: AGFA | CAIXA | 100 | 1.128,00 | 112.800,00 |
| 68 | 081.003.109 | KIT PARA DETECCAO DE ANTIGENO HIV - REALIZACAO DO DIAGNOSTICO DE INFECCAO PELO VIRUS HIV, ENSAIO IMUNOENZIMATICO C/ANTIGENOS SENSIBILIZADOS EM TIRA OU MEMBRANAS COM LEITURA VISUAL, LEITURA TESTE IN VITRO PARA DETECCAO QUALITATIVA DO ANTI CORPO CONTRA O VIRUS HIV 1 E 2 NO SORO OU S.TOTAL, EXECUCAO TESTE RAPIDO PARA TRIAGEM DO VIRUS DE HIV, DETERMINACAO KIT PARA APROXIMADAMENTE 100 TESTES EMBALADOS INDIVIDUALMENTE, KIT CONTENDO APROXIMADAMENTE 100 TESTES, EMBALAGEM APROPRIADA PARA O PRODUTO, NR.LOTE, DATA FABRICACAO/VALIDADE, PROCEDENCIA. Marca: usa | KIT | 10 | 1.447,44 | 14.474,40 |
| 69 | 081.003.091 | KIT ANTI - HVC ELISA/MICROPLACA COM 96 TESTES Marca: usa | KIT | 15 | 1.447,44 | 21.711,60 |
| 70 | 081.001.846 | KIT CIPA PRANCHA POLIETILENO + IMOBILIZADOR + KED + ARANHA - Características do Kit Cipa com Prancha Polietileno Capa Azul/Verde/Vermelha - 01 Prancha de Polietileno; - 01 Conjunto de Cintos com 3 Peças; - 01 Capa para Kit Cipa Azul/Verde/Vermelha; - 01 Jogo de Tala Aramada EVA 4 peças; - 01 Bandagem Triangular M - 01 Jogo de Colar Cervical Resgate PP / P / M / G - 01 Manta Aluminizada - 03 Pares de Luvas Cirúrgicas Estéril - 03 Atadura de Crepe 10cm - 03 Atadura de Crepe 15cm - 01 Esparadrapo 5m x 4.5cm - 02 Máscara de RCP Descartável - 01 Tesoura Multiuso Ponta Romba - Tamanho único - 02 óculos - 02 Luvas Pigmentadas - 01 Imobilizador de cabeça Adulto - 01 Cinto Aranha Adulto - 01 Colete Dorsal Ked Adulto Marca: ORTOCENTER | KIT | 2 | 3.980,00 | 7.960,00 |
| 72 | 081.003.090 | KIT HBSAG ELISA/MICROPLACA COM 96 TESTE KIT PARA DETECCAO DE ANTIGENO DA HEPATITE B - DETECCAO DE ANTIGENOS DA HEPATITE B (HBSAG), ENZIMAIMUNOENSAIO, UTILIZA COMO SUPORTE MICROPARTICULAS OU PEROLAS SENSIBILIZADAS POR ANTICORPOS ANTI HBSAG MONOCLONAIS, LEITURA IMUNOENZIMATICA, EXECUCAO AUTOMATICA, EM SORO OU PLASMA, DETERMINACAO QUALITATIVA, SENSIBILIDADE DE 0,2 - 0,6 NG/ML, ESPECIFICIDADE SUPERIOR A 99,8 %, COM COEFICIENTE DE VARIACAO DE APROXIMADAMENTE 10%, ACOMPANHA CONTROLES POSITIVO E NEGATIVO, CALIBRADORES, ACOMPANHA SOLUCOES E ACESSORIOS DO KIT, VALIDADE MINIMA APOS ENTREGA DE 6 MESES, ENTREGA PARCELADA, O MATERIAL DEVE SER CONSERVADO EM TEMPERATURA DE 2 A 8 GRAUS C, KIT CONTENDO 100 TESTES, ROTULO COM NUMERO DE LOTE,DATA DE FABRICACAO/VALIDADE Marca: usa | KIT | 5 | 1.410,19 | 7.050,95 |
| 73 | 081.003.087 | KIT PARA TOXOPLASMOSE IGG ELISA/MICROPLACA COM 96 TESTE Marca: usa | KIT | 5 | 1.410,19 | 7.050,95 |
| 74 | 081.003.088 | KIT RUBEOLA IGG ELISA/ MICROPLACA COM 96 TESTE Marca: usa | UND | 5 | 1.410,19 | 7.050,95 |
| 75 | 081.003.089 | KIT RUBEOLA IGM ELISA/ MICROPLACA COM 96 TESTE Marca: usa | UND | 5 | 1.419,19 | 7.095,95 |
| 78 | 081.001.959 | LAMPADA - DO TIPO INFRAVERMELHO PARA FISIOTERAPIA, TERMOTERAPIA E FOTOTERAPIA Marca: CARCI | UND | 6 | 289,00 | 1.734,00 |
| 79 | 081.001.845 | LENÇOL: CONFECÇÃO EM 100% ALGODÃO (PEDRA PERCAL) COM BAINHA COM DUAS DOBRAS DO TECIDO E COSTURAS DUPLAS. TAMANHO: 2,30 X 1,60 CM. Lençol: Confecção em 100% algodão (pedra percal) com bainha com duas dobras do tecido e costuras duplas. Tamanho: 2,30 x 1,60 cm. Oleado: impermeável. Tamanho: 100% PVC 1,00 x 1,40 cm. Traçado: em brim cru. Tamanho: 1,20 x 1,70 cm. Marca: mg | UND | 2000 | 98,00 | 196.000,00 |
| 80 | 008.000.476 | LEVODOPA + BENSERAZIDA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 250 MG + 25 MG RESPECTIVAMENTE,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO BIRRANHURADOS, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL Marca: CRISTALIA | COMP | 4500 | 1,64 | 7.380,00 |
| 100 | 081.001.969 | PARAFINA 1 KG PARA FISIOTERAPIA ESTETICA E TERMOTERAPIA, A PARAFINA FOI DESENVOLVIDA PELA CARCI PARA USO FISIOTERAPEUTICO E ESTETICO E É COMPOSTA DE HIDROCARBONETOS ALIFATICOS SATURADOS, MISTURADOS A HIDROCARBONETOS PARAFINICOS COM BAIXO PORCENTUAL DE HIDROCARBONETO POLIAROMATICO E PRODUZIDA PARA USO EXTERNO. Marca: CARCI | KG | 1 | 104,00 | 104,00 |
| 114 | 008.000.753 | QUETIAPINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 200 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL Marca: GERMED | COMP | 5000 | 1,64 | 8.200,00 |
| 118 | 181.008.001 | RESPIRON CLASSIC - INSPIRÔMETRO DE INCENTIVO - EXERCITADOR RESPIRATÓRIO PULMONAR REGULÁVEL E AJUSTÁVEL Marca: CARCI | UND | 20 | 86,00 | 1.720,00 |
| 120 | 008.000.531 | SALBUTAMOL, SULFATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MCG,FORMA FARMACEUTICA AEROSSOL,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO SPRAY,VIA DE ADMINISTRACAO INALATORIA Marca: TEUTO | FRASC | 100 | 17,83 | 1.783,00 |
| 121 | 008.000.641 | SECNIDAZOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 1000 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL Marca: SANDOZ | COMP | 20000 | 2,34 | 46.800,00 |
| 144 | 181.004.006 | TUBING LARANJA EXTRA FORTE MEDINDO 1,5M - FAIXA TUBO ELÁSTICO PARA EXERCÍCIOS - CARCI MODELO: TUBING MATERIAL: ELÁSTICO INTENSIDADE: EXTRA FORTE COR: LARANJA DIMENSÕES: 1,50M DE COMPRIMENTO REGISTRO ANVISA: 10311499015 GARANTIA: 03 MESES ITENS INCLUSOS 01 TUBING LARANJA EXTRA FORTE IMPORTANTE AS CORES PODEM SER ALTERADAS SEM AVISO PRÉVIO DO FABRICANT Marca: CARCI | UND | 5 | 189,00 | 945,00 |
| 145 | 181.003.001 | TUBING ROSA LEVE 1,5M-FAIXA TUBO ELASTICO PARA EXERCICIOS -CARCI O TUBING ROSA FOI DESENVOLVIDO PELA CARCI EM TUBO ELASTICO ATÓXICO, RESISTENCIA VARIAVÉL, EM DIFERENTES CALIBRES E CORES DE ACORDO COM RESISTENCIA , PODENDO SER UTILIZADO EM DIFERENTES TIPOS DE EXERCICIOS E AINDA EM VARIAÇÕES DE NECESSIDADES. Marca: CARCI | METRO | 10 | 178,00 | 1.780,00 |
| 146 | 181.004.007 | TUBING ROXO FORTE 1,5 M - FAIXA TUBO ELÁSTICO PARA EXERCÍCIOS - CARCI MODELO: TUBING MATERIAL: ELÁSTICO INTENSIDADE: FORTE COR: ROXO DIMENSÕES: 1,50M DE COMPRIMENTO REGISTRO ANVISA: 10311499015 GARANTIA: 03 MESES ITENS INCLUSOS 01 TUBING ROXO FORTE IMPORTANTE AS CORES PODEM SER ALTERADAS SEM AVISO PRÉVIO DO FABRICANTE Marca: CARCI | UND | 10 | 178,00 | 1.780,00 |
| 148 | 081.001.933 | TUBO ENDOTRAQUEAL ARAMADO COM BALAO NUMERO 8 MM (DIAMETRO INTERNO) DE ALTO VOLUME E BAIXA PRESSAO,, EM PVC TERMOSENSIVEL, REFORCADO COM ESPIRAL DE ARAME INOXIDAVEL, CURVA DE MAGILL,BALAO, PILOTO COM VALVULA UNIDIRECIONAL,LINHA RADIOPACA DESCARTAVEL E ESTERIL, EM OXIDO DE ETILENO TUBO ENDOTRAQUEAL ARAMADO COM BALAO NUMERO 8 MM (DIAMETRO INTERNO) DE ALTO VOLUME E BAIXA PRESSAO,, EM PVC TERMOSENSIVEL, REFORCADO COM ESPIRAL DE ARAME INOXIDAVEL, CURVA DE MAGILL,BALAO, PILOTO COM VALVULA UNIDIRECIONAL,LINHA RADIOPACA DESCARTAVEL E ESTERIL, EM OXIDO DE ETILENO Marca: WELL LEAD | UND | 500 | 38,00 | 19.000,00 |
| Total do Proponente | 588.204,80 | |||||
| Item | 4174 Código | LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 19.391.064/0001-99 AV GABRIEL MULLER, 127N ******** - MODULO 02, JUINA - MT, CEP: 78320-000 Telefone: (66) 3566-1876 Descrição do Produto/Serviço | Unid. | Quant. | Valor Unitário | Valor Total |
| 13 | 008.000.204 | BUDESONIDA AEROSOL NASAL 50 MCG (EQUIVALE A 32 MCG/DOSE) BUDESONIDA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MCG/DOSE,FORMA FARMACEUTICA SUSPENSAO NASAL,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO,VIA DE ADMINISTRACAO NASAL Marca: EMS | FRASC | 100 | 44,50 | 4.450,00 |
| 48 | 081.001.186 | FILME PARA RAIOS X - PARA EXAMES SIMPLES E CONTRASTADOS, TAMANHO 35X35CM, SENSIVEL AO AZUL, EMULSIONADO NAS DUAS FACES Marca: IBF-AGFA | CAIXA | 50 | 745,00 | 37.250,00 |
| 50 | 081.001.806 | FILME RADIOLOGICO 20 X 25CM P/ IMPRESSORA DRY RX DRYSTAR DT2B - 5302 – DRY RX DRYSTAR 5302 - A SECO – AGFA CX C/100 Marca: IBF-AGFA | CAIXA | 60 | 719,50 | 43.170,00 |
| 52 | 081.001.808 | FILME RADIOLOGICO 28 x35cm P/ IMPRESSORA DRY RX DRYSTAR DT2B 5302 – DRY RX DRYSTAR 5302 - A SECO – AGFA CX C/ 100 Marca: IBF-AGFA | CAIXA | 60 | 914,00 | 54.840,00 |
| 53 | 081.001.809 | FILME RADIOLOGICO 28 x35cm P/ IMPRESSORA DRY RX DRYSTAR DT2C 5302 – DRY RX DRYSTAR 5302 - A SECO – AGFA CX C/ 100 Marca: IBF-AGFA | CAIXA | 60 | 960,00 | 57.600,00 |
| 62 | 008.000.675 | HIDRALAZINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA,VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL Marca: CRISTALIA | AMPOL | 300 | 7,49 | 2.247,00 |
| 93 | 008.001.854 | NITROPRUSSIATO DE SODIO CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG/ML + DILUENTE COM 2ML ,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA,VIA DE ADMINISTRACAO INTRAVENOSA. Marca: HYPOFARMA | FRASC | 10000 | 19,00 | 190.000,00 |
| 134 | 008.000.536 | SULFADIAZINA DE PRATA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 400gramas,FORMA FARMACEUTICA CREME,FORMA DE APRESENTACAO POTE,VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA Marca: PRATI | POTE | 200 | 69,00 | 13.800,00 |
| Total do Proponente | 403.357,00 | |||||
| Item | 30377 Código | INOVAMED HOSPITALAR LTDA CNPJ: 12.889.035/0001-02 R DOUTOR JOAO CARUSO, 2115 ******** - INDUSTRIAL, ERECHIM - RS, CEP: 99706-250 Telefone: (54) 2106-7930 Descrição do Produto/Serviço | Unid. | Quant. | Valor Unitário | Valor Total |
| 11 | 008.000.798 | BROMOPRIDA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA,VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL Marca: HIPOLABOR | AMPOL | 5000 | 2,38 | 11.900,00 |
| 12 | 008.001.780 | BROMOPRIDA 5 MG INJETAVEL 2ML Marca: HIPOLABOR | UND | 10000 | 2,25 | 22.500,00 |
| 25 | 008.001.984 | CLORIDRATO DE ONDANSETRONA 4MG/2ML CONCENTRACAO/DOSAGEM 4 MG FORMA FARMACEUTICA AMPOLA 2 ML VIA DE ADMINISTRACAO SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: HYPOFARMA | AMPOL | 3000 | 2,09 | 6.270,00 |
| 63 | 008.000.461 | HIDROCORTISONA, ACETATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO INJETAVEL. Marca: TEUTO | FRASC | 3000 | 3,19 | 9.570,00 |
| 83 | 008.000.482 | LIDOCAINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO TOPICA, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO SPRAY, VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA Marca: HIPOLABOR | FRASC | 150 | 60,32 | 9.048,00 |
| 95 | 008.000.511 | NORTRIPTILINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG,FORMA FARMACEUTICA CAPSULA,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL Marca: CELLERA | CAPS | 1000 | 0,87 | 870,00 |
| 108 | 008.000.801 | PIPERACILINA SODICA + TAZOBACTAM SODICO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 4 G + 500 MG RESPECTIVAMENTE,FORMA FARMACEUTICA PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO-AMPOLA,VIA DE ADMINISTRACAO INTRAVENOSA Marca: BLAU | FRASC | 1000 | 18,03 | 18.030,00 |
| 137 | 008.000.795 | SULFATO DE ZINCO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 29 MG, FORMA DE APRESENTACAO COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL Marca: AIRELA | UN | 20000 | 0,52 | 10.400,00 |
| 143 | 008.000.730 | TRAMADOL, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 100 MG, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA DE 2ML. Marca: TEUTO | AMPOL | 4000 | 3,25 | 13.000,00 |
| Total do Proponente | 101.588,00 | |||||
| Item | 34308 Código | COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI CNPJ: 09.315.996/0001-07 R PRESIDENTE COSTA E SILVA, 231 ******** - CENTRO, ASSIS CHATEAUBRIAND - PR, CEP: 85935-000 Telefone: (44) 3528-3499 Descrição do Produto/Serviço | Unid. | Quant. | Valor Unitário | Valor Total |
| 4 | 008.000.771 | AMOXILINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, 150ML COM COPO DOSADOR Marca: prati | FRASC | 10000 | 16,70 | 167.000,00 |
| 19 | 008.001.731 | CLARITROMICINA 500 MG ( COMPRIMIDO ) Marca: pharlab | UND | 5000 | 2,75 | 13.750,00 |
| 47 | 081.001.187 | FILME PARA RAIO X TAMANHO 30X40 COM 100 FOLHAS Marca: ibf | CAIXA | 75 | 672,85 | 50.463,75 |
| 49 | 081.001.185 | FILME PARA RAIOS X TAMANHO 35X43CM (14" x 17") caixa c/100 folhas Marca: ibf | CAIXA | 100 | 743,99 | 74.399,00 |
| 55 | 081.001.811 | FILME RADIOLOGICO 35 x 43cm P/ IMPRESSORA DRY RX DRYSTAR DT2C 5302 – DRY RX DRYSTAR 5302 - A SECO – AGFA CX C/100 Marca: drystar | CAIXA | 100 | 849,90 | 84.990,00 |
| 82 | 008.000.479 | LEVOTIROXINA SODICA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MCG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL Marca: merck | COMP | 3000 | 0,15 | 450,00 |
| 139 | 008.000.643 | TIABENDAZOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG/G,FORMA FARMACEUTICA POMADA,FORMA DE APRESENTACAO BISNAGA,VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA Marca: belfar | BISNA | 100 | 16,26 | 1.626,00 |
| Total do Proponente | 392.678,75 |
5. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
05.1. Retirar a Nota de Empenho no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento da convocação formal, sob pena de multa de 2% ao dia. Ultrapassando o período do 10° (décimo) dia útil o Contrato poderá ser rescindido.
05.2. Efetuar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Colniza, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.
05.3. O(s) bem(ns)/produto(s) adquiridos deve deverão ser entregues conforme foram solicitados pelo setor competente, conforme solicitação.
05.4. Na entrega do(s) bem(ns)/produto(s) deverá estar conforme padrão do fabricante e o(s) bem(ns)/produto(s) de acordo com o solicitado, no caso de aquisição, devendo garantir a proteção durante o transporte, bem como constar identificação do produto e demais informações exigidas na Legislação em vigor.
05.5. Substituir, às suas expensas, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após notificação formal, do(s) bem(ns)/produto(s) entregue(s) em desacordo com as especificações deste edital, conforme anexos e com as respectivas propostas, ou que apresente vício de qualidade (que apresentem problemas na utilização);
05.6. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do empenho;
05.7. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;
05.8. A falta de quaisquer itens do objeto este edital, cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, na entrega do(s) bem(ns)/produto(s) objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;
05.9. Comunicar imediatamente a Prefeitura qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros necessários para recebimento de correspondência;
05.10. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;
05.11. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;
05.12. Indenizar terceiros e/ou a própria Prefeitura mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;
05.13. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;
I. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados após, devido procedimento administrativo, no contrato.
05.14. Fornecer o(s) bem(ns)/produto(s) objeto deste edital conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;
05.15. Apresentar para efeitos de recebimentos junto à prefeitura municipal os dados bancários (agencia e conta bancaria), nominal a empresa vencedora.
05.16. O CONTRATADO deverá atender as exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de qualidade, atentando – se principalmente para as prescrições contidas no art. 39, VIII da Lei Federal nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.
05.17. A empresa CONTRATADA deve manter endereço atualizado para correspondência, tanto físico, bem como eletrônico.
05.18. Os quantitativos a serem solicitados, por ocasião da emissão de cada pedido durante a vigência de Ata ou Contrato, obedecerão rigorosamente à necessidade das Secretarias solicitantes independentemente dos custos operacionais e despesas que possa a vir sofrer caso o licitante vencedor situe fora da localidade da cidade do município do contratante;
05.19. Os bem(ns)/produto(s) deverão ser entregue (s) de acordo com a solicitação e necessidade das Secretarias. Se no ato de entrega houver algum item em desacordo, o mesmo deverá ser reposto em adequação a descrição do Edital. A reposição do produto deverá ocorrer em 24 horas.
05.20. Os medicamentos devem estar com as especificações técnicas em conformidade com o que foi solicitado: forma farmacêutica, concentração, condições de conservação;
05.21. Todos os medicamentos nacionais ou importados devem constar, nos rótulos e bulas todas as informações em língua portuguesa: número de lote data de fabricação ou validade, nome do responsável técnico, números de registro, nome genérico e concentração de acordo com a Legislação sanitária e nos termos do artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, dentre outros;
05.22. Os produtos fornecidos pelas empresas vencedoras do certame deverão apresentar na embalagem a expressão “PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO”, nos termos da Portaria nº. 2.814/GM de 29 de maio de 1998, do Ministério da Saúde;
05.23. As entregas deverão atender aos requisitos abaixo:
I. Ter disponibilidade de atendimento imediato da entrega do(s) bem(ns)/produto(s) com prazo Máximo de entrega de 10 (dez) dias a partir da data do recebimento da Autorização de Fornecimento, com ressalva que o descumprimento deste acarretará advertência;
II. O licitante deverá cotar os preços do(s) bem(ns)/produto(s) já inclusos todas as despesas (ex. fretes) e outras que porventura vier ocorrer durante a vigência do contrato;
III. O(s) bem(ns)/produto(s) fornecidos deverão ser de qualidade inquestionável, devendo estar em conformidade com a descrição do Termo de Referência, estando ainda sujeitos a amplo teste de qualidade, reservando-se ao Fiscal do Contrato o direito de rejeitá-los no todo ou em parte, obrigando-se a empresa vencedora a promover suas substituições sem qualquer ônus adicional, sujeitando-se a aplicação das penalidades previstas;
IV. A empresa vencedora será responsável por repor ou indenizar a prefeitura caso o(s) bem(ns)/produto(s) não atendam às necessidades;
6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
06.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento do(s) bem(ns)/produto(s) solicitados;
06.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;
06.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições de preço e prazo estabelecidos neste Edital;
06.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento do(s) bem(ns)/produto(s);
06.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.
06.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.
7. DO PAGAMENTO
7.1. Os pagamentos serão efetuados, em média, até 30 (trinta) dias, após a(s) entrega(s) do(s) bem(ns)/produto(s), mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela Administração.
7.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do(s) bem(ns)/produto(s) fornecidos, número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento, via ordem bancária, com autorização expressa da Secretaria solicitante, tudo conferido e atestado pelo fiscal de contrato e/ou por servidor responsável,
7.2.1. O pagamento só será devido caso a lista de fornecimento da empresa estiver compatível com a lista de compra da secretaria solicitante;
7.2.2. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.
7.2.3. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.
7.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.
8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.
8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderá ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.
8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.
8.5. Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.
9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
9.1. A referida Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
I. Quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;
II. Quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
III. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;
IV. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
V. Por razões de interesse públicos devidamente demonstrados e justificados;
9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.
9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.
9.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item.
9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.
10. DAS PENALIDADES
10.1. O atraso injustificado na entrega sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;
10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que o contratado possuir com a Prefeitura Municipal de Colniza/MT e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 10.2. b;
10.2. Ocorrendo a inexecução no fornecimento dos bens, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:
I. Advertência por escrito
II. Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;
III. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Colniza/MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;
IV. Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;
10.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Colniza, o respectivo valor será descontado dos créditos que o contratado possuir com esta Prefeitura;
10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informados para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;
10.5. Serão publicadas no Jornal Oficial as sanções administrativas previstas no item 10.2, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.
11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.
12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta de dotação orçamentária, indicada no momento oportuno, nos processos administrativos de utilização da Ata.
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DA FISCALIZAÇÃO
13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.
13.2. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da PREFEITURA.
13.3 É vedado o substabelecimento da obrigação decorrente deste instrumento a terceiros sem a anuência da Administração Pública Municipal.
13.4. Fica designado o servidor conforme Decreto 105/GP/2022 para atuar na função de fiscal desse contrato/ata de registro de preços nos termos da lei nº 8.666/93 e demais, devendo realizar a devida prestação de contas sobre a execução do instrumento ao Secretário Municipal de Administração.
14. DO FORO
14.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Colniza/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ata, em 3 vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.
Colniza - MT, 19 de dezembro de 2022.
| ________________________________________________ MILTON DE SOUZA AMORIM Prefeito Municipal | ________________________________________________ MAKAULLI GOMES DE SOUZA Testemunha |
| ________________________________________________ MARILIA GABRIELA DE FIGUEIREDO MARISCO Testemunha | ________________________________________________ Representante: ANDREITE SPADA CPF.: 992.663.001-44 RG.: 1520683-1 Empresa: FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI |
| ________________________________________________ Representante: ADÃO DA SILVA LEITE CPF.: 492.895.009-72 RG.: 4.079.935-4 Empresa: COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI | ________________________________________________ Representante: ROGÉRIO VERONESE CPF.: 781.387.601-68 RG.: 06.848.648 Empresa: LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA |
________________________________________________________
Representante: VANDERLEI STIEVENS
CPF.: 007.304.360-55
RG.: 4083341612
Empresa: INOVAMED HOSPITALAR LTDA