PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 035/2022, A ADESÃO N° 005/2022/PMNO DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2022/PMNO Nº 005/2022/PMNO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT MERCEDES-BENS DO BRASIL LTDA, inscrita sob o CNPJ_ nº 59.104.273/0001-29.

Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois no gabinete do Prefeito Municipal, foi celebrado o presente termo de apostilamento, tendo como partes: de um lado O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT inscrita no CNPJ. Sob n.º 03.238.920/0001-30, com sede na Av. Mato Grosso, N.º 175, centro, nesta cidade, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Senhor JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, divorciado, portador do Documento de Identidade RG sob N.º 250859 SSP/AL e do CPF 099.414.364-87, residente e domiciliado a Rua Vinte e Oito, Nº 295, Bairro Jardim das Oliveiras, Cep: 78.370-000, na cidade de Nova Olímpia-MT, doravante denominado simplesmente a empresa MERCEDES-BENS DO BRASIL LTDA, inscrita sob o CNPJ_ nº 59.104.273/0001-29, com sede na Rua Alfred Juzykowski, n° 562, Paulicéia, CEP- 09.680-900, cidade São Bernardo do Campos-SP, Telefone: (11) 991563242, endereço eletrônico: gustavo.r.nogueira@daimler.com, neste ato representado pelo senhor Gustavo Rossi Nogueira, brasileiro, casado engenheiro com CPF: 062.189.378-10 e RG:16.246.461 residente e domiciliado na cidade São Bernardo do Campos-SP doravante denominada simplesmente CONTRATADA, considerando a autorização para aquisição do objeto de que trata o Processo nº 077/2022, resolvem celebrar o presente Contrato, que será regido pela Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito privado Primeiro Termo de Apostilamento oriundo do A ADESÃO N° 005/2022 , mediante as seguintes cláusulas a seguir delineadas:

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

AQUISIÇÃO DE VEICULO DO TIPO ONIBUS URBANO ESCOLAR ACESSÍVEL COM CAPACIDADE DE TRANSPORTAR 23 (VINTE E TRÊS) PASSAGEIROS ADULTOS SENTADOS OU 29 (VINTE E NOVE) ESTUDANTES SENTADOS, MAIS O MOTORISTA, COM DISPOSITIVO PARA TRANSPOSIÇÃO DE FRONTEIRA, DO TIPO POLTRONA MÓVEL (DPM), PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE TURISMO E LAZER DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT NO TRANSPORTE DE ALUNOS DESTE MUNICIPIO.

CLAUSULA SEGUNDA - DO MOTIVO DO APOSTILAMENTO

O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo alterar a CLÁUSULA QUARTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS – Justifica-se as considerações apontadas pela Secretaria Municipal de Educação ao Apostilamento destinado a mudança de Dotação Orçamentária proveniente de superávit orçamentário de acordo com o artigo 43 da lei federal 4.320/64, uma vez que a dotação e fonte que originou o processo licitatório não possuir saldo orçamentário disponível, Assim como alteração no valor do Convenio, pois no momento de montagem do processo licitatório houve um equívoco e o valor que seria de R$ 134.110,00 foi licitado com o valor de R$ 59.300,00. Havendo no presente momento a necessidade de inserir Novo Valor do Convenio e Nova fonte de recurso com vistas perfeitas e regular execução financeira do contrato, onde se lê Dotação Orçamentaria 05 05004 12 361 0013 1027 44.90.52 0000025400000000, valor de convenio nesta dotação de R$ 59.300,00, ALTERAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA para: 05 05004 12 361 0013 1027 4.4.90.52.00.0027550000000, assim como alterar o valor de Convenio para R$ 134.110,00. As demais clausulas permanecem inalteradas, o disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

CLAUSULA TERCEIRA - DA INALTERAÇAO DAS DEMAIS CLAUSULAS

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais clausulas e condições estabelecidas no contrato Inicial que não foram modificadas de modo expresso por este instrumento.

Nova Olímpia - MT, 16 de dezembro de 2022

JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT