TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO: 0119/2022

DISPENSA Nº 025/2022

Respaldado no art. 24 da Lei 8.666/1993 e no Parecer da Assessoria Jurídica, cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM BUFFET, PARA REALIZAÇÃO DA CONFRATERNIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICO. AUTORIZO a compra direta, através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a AQUISIÇÃO DO OBJETO ACIMA CITADO, no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Industria Comércio e Turismo de Pontal do Araguaia, em favor da proponente HÉLIO ALVES RODRIGUES59670690110, cujo CNPJ: 12.614.931/0001-63. Em cumprimento ao disposto no art. 24 da Lei 8.666/1993 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM) para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia/MT, 16 de dezembro de 2022.

RAUFLIS OLIVEIRA MELLO

Secretário Municipal de Turismo