Dispõe sobre o feriado municipal do Dia do Aniversário da Cidade e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA, Estado de Mato de Grosso, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 59, IV, da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 555/2019, com fulcro no art. 84, inciso IV da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o feriado municipal do Dia do Aniversário da Cidade, a ser comemorado no dia 20 de dezembro de 2022 (terça-feira).

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Planalto da Serra-MT, 16 de dezembro de 2022.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito Municipal