DECRETO N. 1095, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

NOMEIA A EQUIPE TÉCNICA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO a solicitação doSecretário Municipal de Educação Sr. Wilton Santos de Sousa, através do Memorando n. 1332/2022- SMEELC, que solicita que seja feita a nomeação da nova composição da Equipe Técnica e Coordenadora de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME do município de Canabrava do Norte MT.

DECRETA:

Art. 1°. Fica constituída a Equipe Técnica para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Canabrava do norte/MT, conforme a Lei n.º 648/215, que prevê o acompanhamento e avaliação das metas e estratégias em cada nível e modalidade de ensino do município.

Art. 2°. São atribuições da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME:

I – Coletar dados, anualmente, em fontes de pesquisas oficiais e instituir indicadores confiáveis relativos à educação em âmbito municipal;

II – Relacionar metas e estratégia de forma cronologia;

III – Analisar as estratégias anuais de monitoramento, emitir nota técnica quando necessário, para futura revisão do Plano Municipal de Educação;

IV – Apresentar e encaminhar as fichas de monitoramento à Comissão Coordenadora do PME;

V- Elaborar a versão preliminar e revisão do Plano Municipal de Educação e encaminhar o documento à Secretaria Municipal de Educação para análise e validação;

VI – Divulgar anualmente os resultados do monitoramento e das avaliações, do cumprimento das metas e estratégias do PME, nos respectivos sítios institucionais da internet e em outros meios de divulgação que a Secretaria Municipal de Educação entender necessários;

VII – Verificar previsões orçamentárias e participar efetivamente da elaboração do PPA – LDO e LOA do município;

VIII – Verificar prazos e o período de validação (bianual);

IX – Verificar e analisar a evolução dos indicadores que foram definidos;

X – Verificar se os indicadores estão apropriados para aferir as metas do PME.

Art. 3 °. Ficam nomeados para compor a Equipe Técnica que constará no presente decreto, os seguintes membros:

I - EQUIPE TÉCNICA:

a) Josimeire De Souza Ramos Resende CPF: 004.763.191-02 RG: 156.3800-6 SSP/MT b) Maria Aparecida dos Reis Tavares CPF: 938.656.271-53 RG: 1702529 SSP/MT c) Maria Gomes do Prado CPF: 625.171.121-34 RG: 299.161 SSP/MT

II - EQUIPE COORDENADORA:

a) Joao Batista De Souza CPF: 649.589.571-20 RG: 384.030-9 DGPC/GO b) Ivanildes Ribeiro de Sousa CPF: 001.350.771-09 RG: 1682194-7 SSP/MT c) Elbe Luz Brito CPF: 001.547.801-70 RG: 6597872 PC/GO d) Maria Aparecida dos Reis Tavares CPF: 938.656.271-53 RG: 29042089 SSP/GO

Art.4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se em especial o Decreto n. 547/2017 de 10 de Abril de 2017 e as disposições em contrário.

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REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

De Brasilia - DF para Canabrava do Norte-MT, 16 de dezembro de 2022.

JOÃO CLEITON ARAÙJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal