DECRETO Nº 410 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a nomeação dos membros que integrarão o Conselho Municipal de Educação- CME, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUINA – MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, Inciso III da Lei Orgânica do Município; e, com base no Art. 8º da Lei Municipal nº 1.160/2010, alterada e acrescida pela Lei nº. 1.942/2020.

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados como membros do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Juína-MT, para o período de 2022-2025, os seguintes membros Conselheiros:

I – Representantes da Assessoria Pedagógica de Juína – MT.

a) Titular: Alessandra Lopes Cortez Cominetti b) Suplente: Rosivani Pereira Rodrigues

II – Representante do CEFAPRO DE Juína:

a) Titular: Janaína Solano Gomes b) Suplente: Claudia Pereira Leite da Silva

III – Representante da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

a) Titular: Tatiane Ferreira Garcia b) Suplente: Cristiane Anita Nunes Perrone Bastos c) Titular: Everton Henrique de Souza d) Suplente: Madalena Luiza Fogliarini Saviczki

IV – Representantes da Sub Sede do SINTEP – MT:

a) Titular: Carlito Pereira da Rocha b) Suplente: Ernesta da Silva Araújo c) Titular: Andreia de Fátima dos Santos d) Suplente: Devair Silva de Oliveira

V - Representantes dos Conselhos Deliberativos das Comunidades Escolares - CDCEs:

a) Titular: Marli de Borba Silva b) Suplente: Eliane Galupo c) Titular: Aline Pickler Guarez d) Suplente: Angela Renata Rodrigues

VI – Representantes do CACs/FUNDEB:

a) Titular: Simone Candida da Costa b) Suplente: Leidiane de Araújo Pontes

VII – Representantes da Comissão da Educação da Câmara Municipal de Vereadores de Juína:

a) Titular: Fabiano Aurélio Ribeiro b) Suplente: Vanderlei Monteiro

VIII – Representantes do Fórum Permanente da Educação de Jovens e Adultos:

a) Titular: Elani Dos Anjos Lobato b) Suplente: Carli Renata Zanela

IX – Representante das Escolas Privadas:

a) Titular: Anderson Luiz da Silva Vilela b) Suplente: Maria Aparecida Gomes Alves

X – Representantes dos Professores da Educação Infantil da Rede Pública:

a) Titular: Jessica Aparecida Dias Marques b) Suplente: Ivani Martins dos Santos Aguiar

XI – Representantes do Ensino Fundamental do Campo:

a) Titular: Fernando Carlos Angola b) Suplente: Adriana Marcia Berté

XII – Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes - Centro de Referência da Assistência Social – CMDCA

a) Titular: Ana Paula Ferreira de Miranda b) Suplente: Joziane Gomes do Amaral Silva

Art. 2º Os membros do Conselho Municipal de Educação - CME, não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 13 de dezembro de 2022.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume