TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2022

PROCESSO Nº 201/2022

Objeto: contratação de empresa promotora de shows artísticos para realização de show com a Dupla Sertaneja “Cleber e Cauan” a ser realizado no dia 31/12/2022 na Praça do Avião no evento denominado ”REVEILLON 2023””

Base Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº. 8.666/93.

Empresas: C & C PRODUÇÕES E SHOWS LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.907.300/0001-60, estabelecida na Rua C 196 nº 80, Sala 03 – Quadra 495 – Lote 20 - Bairro Jardim América em Goiânia-GO.

Valor total: R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais)

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Canarana – MT, 15 de Dezembro de 2022.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal