DECRETO MUNICIPAL Nº 144/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

“DISPÕE SOB O RECESSO DAS ATIVIDADES DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TESOURO/MT.”

CONSIDERNANDO a tradição das festas natalina e a necessidade de declarar recesso nos dias reservados para as comemorações natalinas e final de ano;

O PREFEITO MUNICIPAL DE TESOURO/ESTADO DE MATO GROSSO, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Recesso da Administração Pública Municipal, compreendido entre 20 de dezembro de 2022 a 02 de janeiro de 2023, retomando os atendimentos no dia 03/01/2023.

Parágrafo primeiro – O disposto neste artigonão se aplica às atividades de caráter essenciais, e contínuas, tais como: Hospital Municipal, manutenção, e distribuição de água, coleta de lixo.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Tesouro/MT, 16 de dezembro de 2023.

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JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL DE TESOURO/MT