CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE DRENAGEM EM DIVERSAS RUAS LOCALIZADAS NOS BAIRROS SANTA ROSA, BOA ESPERANÇA, JARDIM EUROPA E JARDIM MAYRA NO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ MT.

TOMADA DE PREÇOS 003/2022.

Por este instrumento de Aditivo de Prazo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pela Prefeita Municipal Sr.ª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, brasileira, portadora do CPF: XXX.869.831-XX e RG n.º 140XXXX SSP-PR, residente e domiciliada no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa APUI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, CNPJ nº. 09.258.862/0001-93, estabelecida na cidade de Cuiabá - MT, na Rua Bom Jesus de Cuiabá, Bairro Jardim Santa Marta, neste ato representada pelo seu Representante legal, Sr. Leonir Romano Baggio, inscrito no CPF/MF sob o nº. XXX.419.779-XX, Brasileiro, Casado, residente e domiciliado em Cuiabá - MT, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, em comum acordo resolvem celebrar o presente ADITIVO de PRAZO ao CONTRATO Nº 032/2022, nos termos da Tomada de Preços 003/2022, regido pelas seguintes cláusulas e nos termos da Lei Federal n.º 8.666 e suas alterações:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1. Fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias o contrato nº. 032/2022 celebrado entre as partes supra discriminadas, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 18 de dezembro de 2022 e término em 17 de abril de 2023. 01.2. A prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato n.º 032/2022 tem sua fundamentação legal no artigo 57, §1° VI, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO

02.1. A fiscalização do objeto deste contrato continuará sendo efetuada pela fiscal GRACILIANO NOBRE DE ALMEIDA, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.

CLÁUSULA TERCEIRA DAS - DISPOSIÇÕES GERAIS

03.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 16 de dezembro de 2022.

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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT APUI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE CNPJ: 09.258.862/0001-93

Contratado Contratante

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GRACILIANO NOBRE DE ALMEIDA

CPF: XXX.565.904-XX

Fiscal de Contrato