DECRETO N.º 411, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação - CACS - FUNDEB, do Município de Juína-MT, nos termos da Lei Municipal nº 1977/2021, para o quadriênio 2023, 2024, 2025 e 2026 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUINA – MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, Inciso III da Lei Orgânica do Município; e Lei Federal nº 14.113/2020; e Lei Municipal nº 1977/2021.

DECRETA:

Art. 1° Ficam nomeados os membros, titulares e suplentes, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB do Município de Juína-MT, de acordo com o art. 3º, da Lei Municipal nº 1977/2021, conforme especificamos:

I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

TITULAR: Isabella Cristina Gonçalves da Cunha;

SUPLENTE: Natanael Tomasini;

TITULAR: Jessica Lolhaine Francelina da Silva;

SUPLENTE: Simôni Pereira França;

II – REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA:

TITULAR: Rosineide P. da Costa Santos;

SUPLENTE: Jenivalda Gomes de Alme;

III – REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS:

TITULAR: Andressa Aparecida da Silva;

SUPLENTE: Gladis Inês Mertens Balmer;

IV– REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:

TITULAR: Flávia de Oliveira;

SUPLENTE: Daniella dos Santos Pimenta Sabatini;

V – REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

TITULAR: Juscelene Ferreira de Souza Amarilha;

SUPLENTE: Eliana Dias de Oliveira Grandis;

TITULAR: Carlito Pereira Rocha;

SUPLENTE: Viviane Ramalho Thiel;

VI – REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

TITULAR: Joana Silva Guimarães;

SUPLENTE: Larissa Diniz;

TITULAR: Yasmin Alves Pires;

SUPLENTE: Daniel Martins Da Silva;

VII – REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME):

TITULAR: Anderson Luiz Vilela;

SUPLENTE: Cristiane Anita Nunes Perrone Bastos;

VIII – REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:

TITULAR: Leidiane de Araújo Pontes;

SUPLENTE: Simone Candida da Costa;

IX – REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL:

TITULAR: Jadir Rodrigues dos Santos;

SUPLENTE: Helio do Carmo Mota;

TITULAR: Salete Aparecida S. Nepomuceno;

SUPLENTE: Ademir Lopes Bacellar;

X - REPRESENTANTE DAS ESCOLAS DO CAMPO:

TITULAR: Raimunda Nonata Santana;

SUPLENTE: Gecieudo Mariano Dias;

Art. 2° - Os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do CACs/Fundeb não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá Serviço Público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 3º - O Presidente e Vice-Presidente, Secretária e Vice-Secretária serão eleitos pelos seus pares em reunião do colegiado, conforme Regimento Interno.

Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 2023.

Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.

Juína – MT, 13 de dezembro de 2022.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRO e PUBLICO por afixação na data supra no local de costume