A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração, no processo para Aquisição de Medicamentos Judiciais, (itens fracassados do P.E Nº 052/2022), em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Saúde. mediante o valor total de R$ 11.748,77 (onze mil e setecentos e quarenta e oito reais e setenta e sete centavos), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 088/2022, fulcrada nas disposições do art. 75, inciso III, “A” da Lei Federal n° 14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a aquisição.

Araputanga/MT, 15 de dezembro de 2022

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal