A Prefeitura Municipal de Araputanga-Mt, através do Prefeito Municipal, Sr. Enilson de Araújo Rios, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de Aquisição de Kit Pirotécnico para Festividade do Réveillon 2022, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO E CULTURA., mediante o valor total de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 089/2022, com fulcro nas disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.

Araputanga/MT, 15 de dezembro de 2022.

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal