RESOLUÇÃO Nº 101 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
19 de Dezembro de 2022
RESOLUÇÃO Nº 101 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a divulgação dos benefícios eventuais concedidos, em Itiquira e Ouro Branco do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de novembro/2022.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021 e conforme reunião plenária ordinária do dia 15 de dezembro de 2022,
CONSIDERANDO a competência atribuída ao CMAS (artigo 22, § 1ª da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e para definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais) e da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que estabelece a competência do CMAS para orientação e definição de parâmetros para os benefícios eventuais;
CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que preconiza que o órgão da Política de Assistência Social deverá encaminhar relatório dos benefícios socioassistenciais ao Conselho Municipal da Assistência Social;
CONSIDERANDO aNotificação Recomendatória nº 002983-005/2019, de 02 fevereiro de 2020 emanada do Ministério Público que recomenda a publicização dos benefícios ou auxílios socioassistenciais, mensalmente, via Portal da transparência da Prefeitura Municipal,
CONSIDERANDO relação de concessões de benefícios eventuais do mês de novembro/2022, encaminhado a este Conselho pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social, resolve:
Art. 1º. Divulgar os benefícios eventuais concedidos pelo órgão gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de novembro de 2022, conforme relacionado a seguir:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE ALUGUEL SOCIAL | |||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | VALOR | LOCAL | |
| Crislaine Silvia Queiroz de Carvalho | 028.217.161-41 | Referente a um mês de aluguel. | R$ 400,00 | Itiquira | |
| Gabriela da Silva Oliveira | 063.816.361-73 | Referente a um mês de aluguel. | R$ 400,00 | Itiquira | |
| Josiane Ferreira de Souza Oliveira | 053.767.201-01 | Referente a um mês de aluguel. | R$ 350,00 | Itiquira | |
| Natalia Candida Ribeiro | 056.355.561-08 | Referente a um mês de aluguel. | R$ 350,00 | Itiquira | |
| Siniane Sousa Barros | 081.089.921-33 | Referente a um mês de aluguel. | R$ 450,00 | Itiquira | |
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS | ||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | VALOR | LOCAL |
| Adriana Rodrigues da Silva | 075.590.311-02 | 01 tarifa de energia elétrica (R$ 119,69). | R$ 119,69 | Itiquira |
| Viviane Inacio Santos | 064.390.586-30 | 03 tarifas de energia elétrica (R$ 76,87; R$ 70,82; R$ 73,40). | R$ 221,09 | Itiquira |
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE 2ª VIA DE DOCUMENTOS | ||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | VALOR | LOCAL |
| Analina de Melo Silva | 002.357.641-32 | Certidão de casamento. | Declaração de Hipossuficiência | Itiquira |
| Gilson Ribeiro Nogueira | 759.049.935-87 | 2ª via de Registro Geral (RG). | R$ 70,09 | Itiquira |
| Thainara Ferreira Cardoso | 099.140.351-75 | Certidão de nascimento. | Declaração de Hipossuficiência | Itiquira |
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - ATERRO | ||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | QUANTIDADE | LOCAL |
| Jessica Karoline da Silva Gomes | 063.366.351-47 | Caçamba de aterro | 02 | Itiquira |
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PASSAGEM | ||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | VALOR | LOCAL |
| Ana Flavia Almeida de Souza | 045.758.881-09 | Quatro passagens (ida e volta) de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT. | R$ 200,00 | Itiquira |
| Diermesson Silva da Conceição | 055.765.105-00 | Uma passagem (ida) de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT. | R$ 50,00 | Itiquira |
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO FUNERAL | ||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | VALOR | LOCAL |
| Sebastião Pereira | 003.056.141-85 | Urna funerária, Tanatopraxia, Ornamentação da urna e Capela. | R$ 3.431,80 | Itiquira |
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE TRANSPORTE DE MÓVEIS | |||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | LOCAL |
| Benedita Catarina Magalhães dos Santos | 846.014.691-04 | Deslocamento de Itiquira/MT para Cuiabá/MT. | Itiquira |
| Edirlane Alves de Oliveira | 057.569.781-43 | Deslocamento de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT. | Itiquira |
| Etiane Gomes Santos | 065.926.721-70 | Deslocamento de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT. | Itiquira |
| Laudelina Tomaz de Aguiar Silva | 927.432.931-87 | Deslocamento de Itiquira/MT para Caiapônia/GO. | Itiquira |
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO NATALIDADE | |||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | LOCAL |
| Ana Carolina Alves de Oliveira | 106.433.241-27 | Kit Maternidade | Itiquira |
| Ariane Mourao Silva | 096.058.623-79 | Kit Maternidade | Itiquira |
| Crislaine Silvia Queiroz de Carvalho | 028.217.161-41 | Kit Maternidade | Itiquira |
| Fernanda Bento Custodio | 093.945.939-69 | Kit Maternidade | Itiquira |
| Jessica Rosa de Melo | 050.655.201-27 | Kit Maternidade | Itiquira |
| Mauricelia Maria da Silva | 055.372.811-39 | Kit Maternidade | Itiquira |
| Sara Rodrigues Ferreira | 073.888.201-16 | Kit Maternidade | Itiquira |
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Itiquira, 15 de dezembro de 2022.
LIDIMAR DA SILVA AFONSO
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social