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Pref. Itiquira

RESOLUÇÃO Nº 101 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a divulgação dos benefícios eventuais concedidos, em Itiquira e Ouro Branco do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de novembro/2022.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021 e conforme reunião plenária ordinária do dia 15 de dezembro de 2022,

CONSIDERANDO a competência atribuída ao CMAS (artigo 22, § 1ª da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e para definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais) e da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que estabelece a competência do CMAS para orientação e definição de parâmetros para os benefícios eventuais;

CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que preconiza que o órgão da Política de Assistência Social deverá encaminhar relatório dos benefícios socioassistenciais ao Conselho Municipal da Assistência Social;

CONSIDERANDO aNotificação Recomendatória nº 002983-005/2019, de 02 fevereiro de 2020 emanada do Ministério Público que recomenda a publicização dos benefícios ou auxílios socioassistenciais, mensalmente, via Portal da transparência da Prefeitura Municipal,

CONSIDERANDO relação de concessões de benefícios eventuais do mês de novembro/2022, encaminhado a este Conselho pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social, resolve:

Art. 1º. Divulgar os benefícios eventuais concedidos pelo órgão gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de novembro de 2022, conforme relacionado a seguir:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE ALUGUEL SOCIAL

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Crislaine Silvia Queiroz de Carvalho

028.217.161-41

Referente a um mês de aluguel.

R$ 400,00

Itiquira

Gabriela da Silva Oliveira

063.816.361-73

Referente a um mês de aluguel.

R$ 400,00

Itiquira

Josiane Ferreira de Souza Oliveira

053.767.201-01

Referente a um mês de aluguel.

R$ 350,00

Itiquira

Natalia Candida Ribeiro

056.355.561-08

Referente a um mês de aluguel.

R$ 350,00

Itiquira

Siniane Sousa Barros

081.089.921-33

Referente a um mês de aluguel.

R$ 450,00

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Adriana Rodrigues da Silva

075.590.311-02

01 tarifa de energia elétrica (R$ 119,69).

R$ 119,69

Itiquira

Viviane Inacio Santos

064.390.586-30

03 tarifas de energia elétrica (R$ 76,87; R$ 70,82; R$ 73,40).

R$ 221,09

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE 2ª VIA DE DOCUMENTOS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Analina de Melo Silva

002.357.641-32

Certidão de casamento.

Declaração de Hipossuficiência

Itiquira

Gilson Ribeiro Nogueira

759.049.935-87

2ª via de Registro Geral (RG).

R$ 70,09

Itiquira

Thainara Ferreira Cardoso

099.140.351-75

Certidão de nascimento.

Declaração de Hipossuficiência

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - ATERRO

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

LOCAL

Jessica Karoline da Silva Gomes

063.366.351-47

Caçamba de aterro

02

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PASSAGEM

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Ana Flavia Almeida de Souza

045.758.881-09

Quatro passagens (ida e volta) de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT.

R$ 200,00

Itiquira

Diermesson Silva da Conceição

055.765.105-00

Uma passagem (ida) de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT.

R$ 50,00

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO FUNERAL

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Sebastião Pereira

003.056.141-85

Urna funerária, Tanatopraxia, Ornamentação da urna e Capela.

R$ 3.431,80

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE TRANSPORTE DE MÓVEIS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Benedita Catarina Magalhães dos Santos

846.014.691-04

Deslocamento de Itiquira/MT para Cuiabá/MT.

Itiquira

Edirlane Alves de Oliveira

057.569.781-43

Deslocamento de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT.

Itiquira

Etiane Gomes Santos

065.926.721-70

Deslocamento de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT.

Itiquira

Laudelina Tomaz de Aguiar Silva

927.432.931-87

Deslocamento de Itiquira/MT para Caiapônia/GO.

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO NATALIDADE

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Ana Carolina Alves de Oliveira

106.433.241-27

Kit Maternidade

Itiquira

Ariane Mourao Silva

096.058.623-79

Kit Maternidade

Itiquira

Crislaine Silvia Queiroz de Carvalho

028.217.161-41

Kit Maternidade

Itiquira

Fernanda Bento Custodio

093.945.939-69

Kit Maternidade

Itiquira

Jessica Rosa de Melo

050.655.201-27

Kit Maternidade

Itiquira

Mauricelia Maria da Silva

055.372.811-39

Kit Maternidade

Itiquira

Sara Rodrigues Ferreira

073.888.201-16

Kit Maternidade

Itiquira

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Itiquira, 15 de dezembro de 2022.

LIDIMAR DA SILVA AFONSO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social