O Município de São José do Rio Claro – MT, através do Prefeito Municipal Sr. LEVI RIBEIRO, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentada pela Secretaria Municipal de Administração e demais Secretarias, no processo para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA CONFORME A NECESSIDADE DE FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, o valor da contratação para um período de 60 meses é de R$ 17.351.737,99 (dezessete milhões trezentos e cinquenta e um mil, setecentos e trinta e sete reais e noventa e nove centavos), pagos mediante apresentação de consumo mensal, devidamente atestada pela Secretaria responsável, as despesas referente a esta contratação serão pagas com recursos provenientes a este fim, após a verificação e autorização das Secretarias Municipais de utilização, conforme disposições em contrato próprio (a ser celebrado), onde formulou-se expediente de Inexigibilidade de licitação, fulcrada no art. 74, inciso I da Lei 14.133/21, RATIFICA as justificativas apresentadas e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe a lei 14.133/21. São José do Rio Claro – MT, 16 de dezembro de 2022. Levi Ribeiro Prefeito Municipal.