INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2022/SMECD.
20 de Dezembro de 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2022/SMECD.
Dispõe sobre retificação do processo de atribuição de classes e/ou aulas do Professor e do regime/ jornada de trabalho e Apoio Administrativo Educacional, pertencentes ao quadro efetivo nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de São José do Xingu – MT para o ano letivo de 2023 e demais providências.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais e Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e Plano de Carreira dos profissionais da Educação Nº 491/2012 de São José do Xingu – MT, para o ano de 2023 e dá outras providências.
RESOLVE:
RETIFICAR A INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2021
Art. 1º - Fica retificado o Anexo I item 4.2 da instrução Normativa 001/2022:
Onde se lê:
4.2 Palestras, seminários, minicurso e conferências na área de educação em instituições reconhecidas pelo MEC (certificados válidos apenas dos últimos 3 anos, exceçãoao projeto de Formação DA/NA escola, que não pode ser contado).
Passa a ter a seguinte redação:
4.2 Palestras, seminários, minicurso e conferências na área de educação em instituições reconhecidas pelo MEC (certificados válidos apenas dos últimos 3 anos, exceção ao projeto de Formação das Secretarias Estadual e Municipal de Educação – ALFABETIZA-MT).
Art. 2º - Fica retificado o Anexo III item 4.2 da Instrução Normativa 001/2022:
Onde se lê:
4.2 Palestras, seminários, minicurso e conferências na área de educação em instituições reconhecidas pelo MEC (certificados válidos apenas dos últimos 3 anos, exceção ao projeto de Formação DA/NA escola, que não pode ser contado).
Passa a ter a seguinte redação:
4.2 Palestras, seminários, minicurso e conferências na área de educação em instituições reconhecidas pelo MEC (certificados válidos apenas dos últimos 3 anos, exceção ao projeto de Formação (MEC) Profuncionário.
São José do Xingu, 15 de dezembro de 2022.
________________________________________
Morgana Letícia Rossi
Secretária Municipal de Educação
São José do Xingu – MT
Dec. Mun. 333/2022
ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO PROFESSOR
| 1. DADOS PESSOAIS | ||||||||
| NOME DO SERVIDOR (a):________________________________________________________________________________ DATA NASCIMENTO:_______ / ______ /________ ENDEREÇO:__________________________________________________________________________ FONE RES.: _______________________________FONE CEL.: _____________________________ E-MAIL:_____________________________________________________________________________ RG: ______________________________________________________CPF:________________________ | ||||||||
| 2. DADOS SOCIAIS | ||||||||
| 2.1 - Possui outro vínculo empregatício? sim ( ) não ( ) 2.2 - Caso possua outro vínculo empregatício informe o tipo, carga horária e se é acumulável: a) ( ) Municipal ( ) Estadual ( ) Federal ( ) Privado b) ( ) Ativo ( ) Aposentado c) Carga Horária: _________________________________________ d) ( ) Cargo Acumulável ( ) Cargo não Acumulável | ||||||||
| 3. FORMAÇÃO TITULAÇÃO | ||||||||
| ITEM | CRITÉRIOS | SUB-CRITÉRIOS | INDICADORES | COMPUTO | PONTOS | |||
| 3.1 | PÓS - GRADUAÇÃO | DOUTORADO | 80 PONTOS | |||||
| MESTRADO | 60 PONTOS | |||||||
| ESPECIALIZAÇÃO | 30 PONTOS | |||||||
| GRADUAÇÃO | LICENCIATURA PLENA | 20 PONTOS | ||||||
| BACHARELADO TECNOLOGO LICENCIATURA CURTA | 10 PONTOS | |||||||
| ENSINO MÉDIO | MAGISTÉRIO | 5 PONTOS | ||||||
| 4. FORMAÇÃO CONTINUADA | ||||||||
| 4.1 | Certificados de formação continuada, ofertado por instituições de ensino (universidades, e faculdades reconhecidas pelo MEC) (certificados validos apenas dos últimos 3 anos) | 0,5 PONTO PARA CADA 40 HORAS, LIMITE 5 PONTOS | ||||||
| 4.2 | Palestras, seminários, minicurso e conferencias na área de educação em instituições reconhecida pelo MEC- (certificados validos apenas dos últimos 3 anos , exceção aos projetos Formação das Secretarias Estadual e Municipal de Educação – ALFABETIZA- MT). | 0,5 PONTO PARA CADA 40 HORAS, LIMITE 5 PONTOS | ||||||
| 4.3 | Cursos específicos no componente curricular de atuação em instituições reconhecidas pelo MEC(Certificados válidos dos últimos 3 anos) | 0,5 PONTO PARA CADA 40 HORAS, LIMITE 5 PONTOS | ||||||
| TOTAL DE PONTOS | ||||||||
| CRITÉRIOS DE DESEMPATE 1.Maior titulação 2. Maior tempo de serviço 3.Maior pontuação em curso especifico no componente curricular de atuação 4. Maior pontuação obtida na formação Continuada 5. Maior idade | ||||||||
_____________________________ _________________________ ____/_____/_______
Assinatura do Candidato Assinatura do Responsável Data da Validação
ANEXO III- FICHA DE INSCRIÇÃO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
| 1.DADOS PESSOAIS | ||||||||
| NOME DO SERVIDOR (a):________________________________________________________________________________ DATA NASCIMENTO:_______ / ______ /________ ENDEREÇO:_________________________________________________________________________ FONE RES.: __________________________________ FONE CEL.: ___________________________ E-MAIL:_____________________________________________________________________________ RG: __________________________________________CPF:__________________________________ | ||||||||
| 2. DADOS SOCIAIS | ||||||||
| 2.1 - Possui outro vinculo empregatício? sim ( ) não ( ) 2.3 - caso possua outro vinculo empregatício informe o tipo, carga horária e se é acumulável: 3. ( ) Municipal ( ) Estadual ( ) Federal ( ) Privado 4. ( ) Ativo ( ) Aposentado 5. Carga Horária: _________________________________________ 6. ( ) Cargo Acumulável ( ) Cargo não Acumulável | ||||||||
| 3. FORMAÇÃO TITULAÇÃO | ||||||||
| ITEM | CRITÉRIOS | SUB-CRITÉRIOS | INDICADORES | COMPUTO | PONTOS | |||
| GRADUAÇÃO | LICENCIATURA PLENA | 20 PONTOS | ||||||
| BACHARELADO TECNOLOGO LICENCIATURA CURTA | 10 PONTOS | |||||||
| ENSINO MÉDIO | PROFISSIONALIZANTE NÃO PROFISSIONALIZANTE | 5 PONTOS | ||||||
| ENSINO FUNDAMENTAL | 2 PONTOS | |||||||
| 4. FORMAÇÃO CONTINUADA | ||||||||
| 4.1 | Certificados de formação continuada, ofertado por instituições de ensino (universidades, e faculdades reconhecidas pelo MEC) (certificados validos apenas dos últimos 3 anos) | 0,5 PONTO PARA CADA 40 HORAS, LIMITE 5 PONTOS | ||||||
| 4.2 | Palestras, seminários, minicurso e conferencias na área de educação em instituições reconhecida pelo MEC- (certificados validos penas dos últimos 3 anos , exceção ao projeto de Formação (MEC) Profuncionário. | 0,5 PONTO PARA CADA 40 HORAS, LIMITE 5 PONTOS | ||||||
| 4.3 | Cursos específicos na função de atuação em instituições reconhecidas pelo MEC (Certificados válidos dos últimos 3 anos) | 0,5 PONTO PARA CADA 40 HORAS, LIMITE 5 PONTOS | ||||||
| TOTAL DE PONTOS | ||||||||
| CRITÉRIOS DE DESEMPATE 1.Maior titulação 2. Maior tempo de serviço 3.maior pontuação em curso especifico no componente curricular de atuação 4. Maior pontuação obtida na formação Continuada 5. Maior idade | ||||||||
______________________________________________________ ____/_____/_______
Assinatura do Candidato Assinatura do Responsável Data da Validação