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Pref. Tangará da Serra

LEI ORDINÁRIA N.º 5.899 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA Nº 5.836 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022, ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA Nº 5.868 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.865 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA Nº 5.869 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Altera a redação da planilha constante no Artigo 2º da Lei Municipal nº 5.836 de 20 de outubro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º (…)

Cargo

De nº de Vagas

Para nº de Vagas

Escolaridade

Carga horária

Vencimento R$

Insalubridade 30%

Total dos Vencimentos

Trabalhador Braçal

00

70

Alfabetizado

40 horas

R$ 1.212,07

R$ 363,62

R$ 1.575,69

Art. 2º Altera a redação do Anexo I-D, da Lei 2875 de 10 abril de 2008 previsto no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.868 de 29 de novembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Anexo I – D

Cargo de Provimento Efetivo

Grupo

Cargo

De Nº Vagas

Para Nº Vagas

Ocupacional - IV

Enfermeiro

45

50

Ocupacional - IV

Fisioterapeuta

04

09

Ocupacional - IV

Assistente Social

10

12

Ocupacional - IV

Farmacêutico

06

09

Ocupacional - IV

Nutricionista

05

06

Ocupacional - IV

Psicólogo

17

18

Art. 3º Altera a redação do Anexo I-B da Lei 2875/2008 de 10/04/2008 previsto, do Artigo 2º da Lei Municipal nº 5.868 de 29 de novembro de 2022, que passa a vigorar com ampliação da vaga do cargo abaixo a seguinte redação:

Anexo I – B

Cargo de Provimento Efetivo

Grupo

Cargo

De Nº Vagas

Para Nº Vagas

Ocupacional - II

Auxiliar de Farmácia

08

17

Ocupacional - II

Recepcionista

65

72

Art. 4º Altera a redação do Artigo 2º da Lei Municipal nº 5.865 de 29 de novembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O cargo de Engenheiro Civil, possui suas atribuições descritas no Anexo Único que faz parte integrante da presente Lei.”

Art. 5º Altera nomenclatura da Lei Ordinária nº 5.869 de 29 de novembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

CRIA CARGOS, AMPLIA VAGAS E CONTRATA PROFISSIONAIS DE SAÚDE NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2006, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE CARÁTER EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, ALTERANDO OS DISPOSITIVOS DAS LEIS ORDINÁRIAS Nº 3.340/2010, 4.579/2016, 5.734/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 6º Altera a redação da planilha constante no Artigo 2º da Lei Municipal nº 5.869 de 29 de novembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Cargo

De nº de Vagas

Para nº de Vagas

Carga horária

Vencimento

Escolaridade

Técnico em Enfermagem

40

75

40h/Semanais

R$ 1.801,03

Técnico em Enfermagem + COREN

Assistente Social

00

1

30h/Semanais

R$ 3.987,20

Ensino Superior Serviço Social + Conselho Regional de Serviço Social.

Farmacêutico

01

02

40h/Semanais

R$ 5.316,27

Ensino Superior Farmácia + CRF (Conselho Regional de Farmácia)

Psicólogo

00

1

40h/Semanais

R$ 5.316,27

Graduação em Psicologia, + Conselho Regional de Psicologia.

Enfermeiro

04

8

40h/Semanais

R$ 5.316,27

Ensino Superior Enfermagem + COREN

Fisioterapeuta

00

1

30h/Semanais

R$ 3.987,20

Ensino Superior Fisioterapia + CREFITO

Auxiliar de Farmácia

00

8

40h/Semanais

R$ 1.367,42

Ensino Fundamental Completo

Motorista

00

2

40h/Semanais

R$ 1.367,42

Ensino Fundamental Completo + CNH (Carteira Nacional de Habilitação) Categoria “D”

Maqueiro

00

6

40h/Semanais

R$ 1.367,42

Ensino Fundamental Completo

Cargo

De nº de Vagas

Para nº de Vagas

Plantão Semanal

Plantão Semanal

Plantão FDS

Escolaridade

Insalubridade

Médico

20

24

Plantão 12 horas

1

1

Ensino Superior Medicina + CRM

30%

Valor do Plantão

R$ 1.319,80

R$ 1.588,24

R$ 872,41

Parágrafo Único: Os profissionais farão jus ao Adicional de Insalubridade em virtude da exposição aos riscos biológicos/químicos, conforme Laudo Técnico de Condições de Ambiente de Trabalho LTCAT e adicional noturno previsto na LC 006/1994.

Art. 7º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrárias.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.