TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2022
20 de Dezembro de 2022
| Objeto: | Aquisição de bicicletas para serem sorteadas nas atividades alusivas da comemoração do Natal para as crianças do município de Canabrava do Norte - MT. |
| Favorecido: | Osmario Rezende da Cruz 05416153199 (Comercial Ouro Branco), inscrita no CNPJ sob o nº 43.775.325/0001-59; |
| Prazo de Execução: | 30 (trinta) dias; |
| Valor Global: | R$ 9.922,60 (nove mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta centavos); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 049/2022. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 049/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 19 de dezembro de 2022.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal