2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 033 2022 - ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 032/2021 DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 022/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO 065/2021 REALIZADO PELO ÓRGÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA /MT, “REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ELETRICOS PARA MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PUBLICA EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICPIPIO DE PONTES E LACERDA,” CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADE DESCRIMINADAS NO ANEXO – FORMULÁRIO PADRÃO DE PROPOSTA/ TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. E TAMBÉM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MTQUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: ELETRO MENDONÇA COM. DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00803/2022 ADESÃO 004/2022 AS CLAUSULAS A SEGUIR.

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 6392/2022 de aditivação de prazo o ao contrato nº 033/2022 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO

1.1 O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas através do no Processo Administrativo da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutra Processo Administrativo nº 6392/2022 de aditivo de prazo or ao contrato 033/2022 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, contrato é de Adesão à Ata de Registro de Preço nº 032/2021 do Pregão Presencial (SRP) nº 022/2021 – Processo Administrativo 065/2021 realizado pelo órgão, Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda /MT, “REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ELETRICOS PARA MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PUBLICA EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICPIPIO DE PONTES E LACERDA,” conforme especificações e quantidade descriminadas no Anexo – Formulário padrão de Proposta/ Termo de Referência deste Edital. E também para atender as necessidades da Secretaria de Obras e Infra-Estrutura da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT com a Empresa: ELETRO MENDONÇA COM. DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA EPPCNPJ/MF: 03.806.018/0001-73

DA VIGENCIA: O presente termo aditivo terá sua vigência de 12 (doze) meses a contar a partir de 28/12/2022

DO FUNDAMENTO LEGAL Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 650/2022

DA PUBLICAÇÃO

5.1 Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES

4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 033/2022 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 14 de Dezembro de 2022.

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

Empresa: ELETRO MENDONÇA COM. DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA EPP

CNPJ/MF: 03.806.018/0001-73