TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres técnicos pertinentes, objeto do Processo Licitatório 140/2022 – Dispensa de licitação nº 092/2022, AUTORIZO a contratação da pessoa jurídica especializada SUPER ATACADÃO DOS BRINQUEDOS – CNPJ: 21.052.363/0001-40, com sede na Avenida 1, Qd. 05, Lt. 19, nº 40, Loteamento Nova Vila, na cidade de Goiânia-GO, CEP: 74.653-050, para fornecimento de brinquedos, para atender a demanda das Secretarias Municipais de Torixoréu-MT, no valor global de R$ 12.162,00 (Doze mil cento e sessenta e dois reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de brinquedos, para atender a demanda das secretarias municipais de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 15 de dezembro de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 222/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 140/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 092/2022

OBJETO: “SUPER ATACADÃO DOS BRINQUEDOS – CNPJ: 21.052.363/0001-40, com sede na Avenida 1, Qd. 05, Lt. 19, nº 40, Loteamento Nova Vila, na cidade de Goiânia-GO, CEP: 74.653-050, para fornecimento de brinquedos, para atender a demanda das Secretarias Municipais de Torixoréu-MT, no valor global de R$ 12.162,00 (Doze mil cento e sessenta e dois reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de brinquedos, para atender a demanda das secretarias municipais de Torixoréu-MT”.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: de 15/12/2022 a 31/12/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 082 – Material de Consumo – 11.1.5.00.1001

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: SUPER ATACADÃO DOS BRINQUEDOS – CNPJ: 21.052.363/0001-40