“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente a Ata de Registro de Preços Nº 12000026/2022/PMNO, referente ao Pregão Eletrônico N° 026/2022/PMNO, Processo Administrativo Nº 252/2022/PMNO,cujo o objeto:REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE MATERIAL E EQUIPAMENTO DESTINADOS AO CENTRO DE REABILITAÇAO DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização referente a Ata de Registro de Preços Nº 12000026/2022/PMNO, Referente ao Pregão Eletrônico nº 026/2022/PMNO, Processo Administrativo Nº 252/2022/PMNO, empresa FISIOMEDICA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS EIRELLI - EPP, inscrita no CNPJ sob o n. º 05.118.766/0001-99, com sede na Rua Araras, n. º 61, Recanto Weekend, Ribeirão Preto – SP, CEP: 09434-310, neste ato, representado pelo Sr. CLAUDIO JOSÉ DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, único sócio desta empresa, portador da Cédula de identidade RG 24.128.300-0 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n. º 131.348.168-81, residente e domiciliado na Rua Neuci Lopes de Freitas, n. º 41, Sitio Bom Jesus, São Bernardo do Campo/SP, CEP: 09840-840, telefone: (11) 4829-3222, E-mail: anderson@fisiomedica.com.br, empresa C. E. CARVALHO COMERCIAL EPF , inscrita no CNPJ sob o n. º 24.864.422/0001-73, com sede na Avenida Duque de Caxias, n. º 185, Térreo B, Centro, Lunardelli/PR, CEP: 86.935-000, neste ato, representado pelo Sr. CARLOS EDUARDO CARVALHO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de identidade RG 7793323-9 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o n. º 007.976.549-17, residente na Avenida 7 de Setembro, n. º 835, Centro/PR, CEP: 86.935-000, telefone: (43) 3478-1781, E-mail: parana.med@hotmail.com, empresa OP. QUIRINO DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n. º 22.228.679/0001-03, com sede na Avenida Mangueiras, SN, Qd- 51, Lt-16, Sala 01, Vila Alzira, Aparecida de Goiânia/GO, CEP: 74955-380, neste ato, representado pelo Sr. OSMAR PEREIRA QUIRINO, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de identidade RG 12546491999-8 GEJSPC/MA, inscrito no CPF/MF sob o n. º 015.569.363-89, residente na Rua Mica, SN, Qd- 05, Lt- 07, Vila Oliveira, Aparecida de Goiânia/GO, CEP: 74955-380, telefone: (62) 3085-6368 e (62) 3549-5253, E-mail: comercial.lbdistribuidora@hotmail.com.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS DE CONTRATO E TESTEMUNHAS.

ROBSON DA SILVA OLIVEIRA

CPF: 058.014.151-90

FISCAL

HENRIQUE ROBERTO REVELINO CORREIA DA SILVA

CPF: 058.557.771-46

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA: 06-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, 19 de dezembro de 2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.