PORTARIA N.º 13/2022

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por morte à Sra. Rosalva Afonso Correia, em decorrência do falecimento do segurado Sr. José Benedito Corrêa.”

O EXMO. Prefeito do Município de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e; e;

Resolve:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 011/2021 – PREVI-CAMP, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, Nº 3.838, na data de 20 de outubro de 2021, que concedeu o benefício de Pensão por Morte, conforme processo administrativo do PREVI-CAMP n.º 2021.07.00007P, a partir de 16/08/2021.

Onde se Lê: “(...) Sra. Rosalva Afonso Correa e Sra. Rosalva Afonso Martins Correa (...)”

Leia-se: “(...) Rosalva Afonso Correia.”

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 20/10/2021, revogados as disposições em contrário.

Campinápolis/MT, 19 de dezembro de 2022.

DEBORA HENRIQUE ARAUJO

Secretária Municipal de Administração

Homologo:

JOSÉ BUENO VILELA Prefeito Municipal